PO SEUR: Concurso para apresentação de candidaturas para Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios em terrenos não privados entre 31 de agosto e 30 de outubro de 2015.
PO SEUR
Concurso para apresentação de candidaturas para Instalação de Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios em terrenos não privados entre 31 de agosto e 30 de outubro de 2015.
Este concurso enquadra-se no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), no Eixo Prioritário 2 - Promover a Adaptação às Alterações Climáticas e a Prevenção e Gestão de Riscos (Fundo de Coesão), no domínio de intervenção prioritário «Redução dos incêndios florestais» e visa a prossecução dos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) e das suas mestas, em particular a redução da superfície percorrida por incêndios florestais.
As operações passíveis de se candidatarem têm por objetivo o reforço da instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios através das intervenções que a seguir se discriminam:
- Abertura de rede primária de faixas de gestão de combustível;
- Abertura de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível;
- Construção de rede viária florestal de acesso a pontos de água de 1.ª ordem.
As intervenções têm de incidir em terrenos não privados que sejam da propriedade ou estejam sob gestão da Administração Pública Central e Local - terrenos públicos ou baldios - sendo as entidades elegíveis a Administração Pública Central, Autarquias Locais e suas Associações, individualmente ou constituindo parecerias entre si.
As operações têm que respeitar os Planos Distritais e Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), da respetiva área de intervenção e localizarem-se em áreas classificadas como de média e de muito alta perigosidade a incêndios florestais, conforme estabelecido no documento relativo à Avaliação Nacional de Risco de 2014.
As candidaturas devem ser apresentadas com informação técnica, termos de referência, calendário de realização, orçamento, e peças preparatórias para a abertura do procedimento de contratação pública da principal ação a realizar no âmbito da operação, para a verificação de um grau de maturidade mínimo e devem ser instruídas com parecer favorável da ANPC e do ICNF, na qualidade de autoridades competentes para avaliar, respetivamente, a adequação das ações previstas às políticas nacionais de proteção civil e à componente de prevenção estrutural do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Os referidos pareceres deverão ser solicitados até ao dia 9 de outubro.
A dotação máxima afeta ao presente Aviso é de €4.000.000 , sendo a taxa máxima de cofinanciamento de 85% das despesas elegíveis
Para obtenção de informação detalhada consulte o aviso aqui
