PAOJ organiza colóquio sobre a nova legislação que regula o ordenamento do território

Será no próximo dia 8 de Outubro, 5ª feira, nas instalações da Biblioteca José Cardoso Pires, em Vila de Rei, que a PAOJ irá organizar um colóquio sobre a legislação no âmbito do ordenamento territorial, recentemente publicada. Esta legislação inclui a Lei de Bases da Política Pública do Uso dos Solos, o Novo Código do Processo Administrativo, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Os oradores incluem a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira e a Dr.ª Maria José Castanheira Neves, docentes da Universidade de Coimbra, assim como o Prof. Rui Amaro Alves, Director-Geral da Direcção-Geral do Território e a Dr.ª Paula Cristina Crisóstomo, Perita Avaliadora do Ministério da Justiça e Presidente da Direcção da PAOJ. Programa 9:45 – 10:00: Receção dos participantes Manhã 10:00: Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Docente na Universidade de Coimbra: “Lei de Bases da Política Pública do Uso dos Solos” 11:15: Coffee-break 11:30 – Dr.ª Maria José Castanheira Neves, Docente na Universidade de Coimbra: “O novo CPA – Código do Processo Administrativo” 12:45: Debate 13:15: Almoço Tarde 15:00: Prof. Rui Amaro Alves, Director-Geral da Diretor-Geral da DGT- Direcção-Geral do Território: “O novo RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” 16:15: Coffee-break 16:30: Dr.ª Paula Cristina Crisóstomo, Presidente da PAOJ: “O Novo Regime Jurídico da RAN – Reserva Agrícola Nacional” 17:00: Debate 17:15: Sessão de encerramento Pode consultar mais informação em http://www.paoj.pt/?p=2864

PAOJ incluiu 1 anexo: Coloquio_RJIGT_Solos.jpg. Visualizar o item na caixa d