terça-feira, 30 de junho de 2020

Publicado o Decreto-Lei n.º 31/2020, que aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 31/2020 (em anexo), que aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.

Estabelece a obrigatoriedade de declaração de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores de espécies florestais, doravante designada por manifesto de corte de árvores (MCA), em Portugal continental, que se destinem à comercialização e ao autoconsumo para transformação industrial, bem como a rastreabilidade do material lenhoso destinado à indústria de primeira transformação e à exportação.

Aplica-se aos operadores que efectuam o corte, o corte extraordinário, o desbaste ou o arranque de árvores de espécies florestais e que colocam madeira no mercado nacional destinada à comercialização e ao autoconsumo para transformação industrial, e aos demais operadores envolvidos na aquisição das árvores e do respectivo material lenhoso, e ainda aos que efectuam o transporte, o armazenamento e a primeira transformação do material lenhoso destinado à indústria, e ainda à exportação do material lenhoso.

Estão dispensados de MCA o corte, o corte extraordinário, o desbaste ou o arranque de árvores de espécies florestais, quando se destinem exclusivamente a autoconsumo, com excepção dos casos de autoconsumo para transformação industrial, ou o número de árvores seja inferior ou igual a 10.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

Fórum Virtual: a floresta e o fogo nos tempos da pandemia

Reflexão sobre o que vai mudar e como vão sair os setores relacionados com a floresta e o fogo destes tempos de pandemia.



Acerca deste evento

O ForestWISE, enquanto Laboratório Colaborativo mobilizador da investigação aplicada e da cocriação e transferência de conhecimento na área da gestão integrada da floresta e do fogo, pretende contribuir para o grande desafio causado pela COVID-19 através da organização da iniciativa «A floresta e o fogo nos tempos da pandemia».
Na sequência da criação do repositório no website deste CoLAB, com links para artigos e publicações técnico-científicas relevantes sobre diversos aspetos relacionados com a floresta e o fogo no contexto da COVID-19, o ForestWISE organiza este Fórum Virtual com o objetivo de recolher e partilhar as opiniões de experts que refletirão sobre os seguintes temas:
  • Como vão sair destes tempos de pandemia os setores relacionados com a floresta e o fogo?
  • O que vai mudar nestes setores devido à pandemia?
A iniciativa é dirigida à comunidade científica, empresarial e institucional, sendo aberta a todos os interessados. A participação é gratuita mediante inscrição prévia.
Os participantes são convidados a partilhar as suas reflexões com o painel de experts (até 5 de julho).