Comunicado | Extracção Ilegal de Pedra em Baldio para aterro na Obra do IC9 em Tomar‏

Floresta Mediterrânica em Causa Extracção Ilegal de Pedra em Baldio para aterro na Obra do IC9 em Tomar

A Quercus vem alertar para mais um problema associado às obras do troço do IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel). Nos últimos dois meses, tem vindo a ser destruída uma zona de floresta mediterrânica no baldio da Serra da Seara, onde foram abatidas azinheiras protegidas sem autorização, estando agora a empresa SOMAGUE a extrair pedra calcária sem qualquer autorização, para a construção de um grande aterro próximo de Ourém.

Foi detectada a destruição de uma área de floresta mediterrânica com cerca de dois hectares, dominada por azinhal, no baldio da Serra da Seara, administrado pela Junta de Freguesia da Sabacheira, no concelho de Tomar. Registou-se o uso de giratórias e máquinas perfuradoras, sem no entanto existir qualquer licenciamento para escavar o relevo natural e extrair pedra calcária.

A Quercus contactou o consórcio/empresa LOC/SOMAGUE, tendo sido referido que o dono da obra é a Junta de Freguesia da Sabacheira, a qual requereu à Câmara Municipal de Tomar licenciamento para remodelação do terreno no final de Novembro passado, constatando-se assim que a obra não está ainda licenciada. Apesar desta situação, a empresa SOMAGUE refere que efectuou um protocolo de contrapartidas com a Junta de Freguesia da Sabacheira para poder extrair pedra necessária à construção de um enorme aterro próximo de Ourém, na obra do IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel), através de um subempreiteiro espanhol EPSA / MIVISA.

A Quercus considera esta situação inaceitável, dado que a pedra necessária para a construção do IC9 deveria ter origem nas pedreiras licenciadas que existem na região e não em áreas próximas da via que não foram expropriadas e que também não estão contempladas no Projecto de Execução.

A Quercus já alertou as entidades responsáveis pela fiscalização, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, embora a obra continue a avançar no terreno.

Antecedentes do IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel)

Desde Setembro de 2010 que a Quercus tem alertado para as ilegalidades nas obras do troço IC9 – Fátima (A1) / Ourém (Alburitel), promovido pelas Estradas de Portugal SA – EP, nomeadamente o abate de azinheiras protegidas sem autorização e a construção de um grande aterro junto da EN 113 em Ourém, em Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) em violação da DIA – Declaração de Impacte Ambiental, contrariando o despacho emitido pelo Governo (DIA 1423, de 12 de Maio de 2006).

O Projecto de Execução do IC9 – Fátima (A1)/Ourém (Alburitel) foi aprovado pela empresa Estradas de Portugal SA, encontrando-se a via concessionada à AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste. A obra está a ser executada pelo consórcio LOC – Litoral Oeste Construtores, ACE, nos locais em causa, através da Somague, devendo estas empresas ser responsabilizadas pelas situações irregulares detectadas.

Ourém, 7 de Fevereiro de 2012