"Vales Floresta - Projeto Piloto" - Aviso de Abertura

Foi publicado em Diário da República o Aviso “Vales Floresta – Projeto Piloto”,o qual visa apoiar projetos de gestão florestal de territórios de minifúndio, e vulneráveis ao risco de incêndio. (aviso em anexo) - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/18593-2023-222107319 Este programa é um regime de financiamento simplificado destinado a apoiar os pequenos proprietários florestais nas ações de gestão dos espaços florestais localizados nos territórios vulneráveis de Portugal Continental, delimitados na Portaria n.º 301/2020 de 24 de Dezembro. - https://data.dre.pt/eli/port/301/2020/12/24/p/dre/pt/html Acções elegíveis: a) Redução de densidades de povoamentos ou cortes salteados de descontinuidades de combustível; b) Podas de formação e desramações necessárias à manutenção dos povoamentos; c) Redução de vegetação espontânea, dominada por arbustos com mais de 50 cm de altura, para que não ocupe mais de 25 % da área; d) Condução de regeneração natural; e) Destruição de cepos em áreas onde se pretenda a sua regeneração natural; f) Remoção de espécies invasoras lenhosas e não lenhosas, designadamente eucaliptos e acácias Âmbito: Abrange terrenos com área maior ou igual a 0,3 hectares e largura maior ou igual a 20 metros, onde se verifica a presença de árvores florestais que tenham atingido, ou com capacidade para atingir, uma altura superior a 5 metros e grau de coberto maior ou igual a 10 % Financiamento: Por cada hectare a beneficiar é atribuído um vale de 600,00€/ha, até ao limite de 10 hectares por beneficiário, sem limite do número de parcelas. Beneficiários: São elegíveis como beneficiários, pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos espaços florestais, incluindo os seus proprietários ou coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa, arrendatários ou outros usufrutuários.