sexta-feira, 2 de maio de 2025
Câmaras Municipais - Formação sobre Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, Distância de separação (DS) / Classe de exposição ao incêndio rural (CEIR) - Requisitos de edificação. Caixa de entrada
🎯 Formação sobre Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) - medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo, Distância de separação (DS) / Classe de exposição ao incêndio rural (CEIR) - Requisitos de edificação.
🎯 DL 82/2021 e Despacho n.º 8591/2022, de 13 de julho
Carga Horária: 10 horas
Datas da Formação e horário
26 de junho 2025 - 9h00 às 12h00
1 de julho 2025 - 9h00 às 12h00
3 de julho 2025 - 9h00 às 12h00
4 de julho 2025 (1h avaliação) - 9h00 às 10h00
Formato: online via ZOOM (aulas síncronas)
Enquadramento geral da formação
Esta ação de formação vai ao encontro da necessidade de clarificação do DL 82/2021, tendo por objetivo dotar os formandos de competências técnicas que os habilitem na elaboração e/ou apreciação dos procedimentos urbanísticos, para efeitos de licenciamento, nomeadamente no que respeita ao cálculo da resistência do edifício à passagem do fogo, conforme despacho 8591/2022 da ANEPC.
Segundo o Despacho n.º 8591/2022, Artigo 3.º, a Competência para verificação das medidas de proteção relativas à resistência do edifício à passagem do fogo são dos seguintes intervenientes:
1. Os municípios, para os edifícios classificados na 1.ª categoria de risco;
2. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para os edifícios classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco.
Deste modo, torna-se imperativo que os envolvidos na elaboração ou apreciação de Fichas de Segurança e Projetos de SCIE conheçam os requisitos legais e os métodos de cálculo de Distância de separação (DS) – entenda-se por DS distância entre a vegetação mais próxima e o edifício, para determinação do fluxo de calor a que o edifício possa estar submetido, medida em metros, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo do Despacho 8591/2022.
Em simultâneo, é importante determinar a Classe de exposição ao incêndio rural (CEIR): é a classificação do risco de incêndio do edifício, em termos de exposição ao fluxo de calor estimado, de acordo com o estabelecido no Anexo do referido Despacho 8591/2022.
Objetivos específicos:
- Compreensão dos conceitos de reação e resistência ao fogo. Disposições regulamentares aplicáveis, designadamente a Lei 123/2019, Portaria 135/2020 e o despacho 8591/2022.
- Explicitação da metodologia definida para determinação da resistência ao fogo estrutural e reação ao fogo dos elementos de revestimentos exteriores nos casos previstos pelos artºs 60 e 61 do DL 82/2021.
Destinatários da Formação
-Técnicos de Municípios responsáveis pela apreciação de processos urbanísticos
-Técnicos Projetistas de Segurança Contra Incêndios de Edifícios de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª categorias de Risco
- Responsáveis por Edificações
- Construtores, Consultores
- Arquitetos e Engenheiros com atividades relacionadas com Projeto e Construção
- Outros interessados
Certificação
No final da Formação com Aprovação, o formando tem direito a um Certificado de Formação Profissional emitido no SIGO.
Área de Formação: 861 – Proteção de Pessoas e Bens
Mais informações :
https://certiwise.pt/curso/formacaoprotecaoedificicacoesincendiosrurais
🌐 www.certiwise.pt
📞 912102790
✉ geral@certiwise.pt
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