DR 190 SÉRIE I de 2008-10-01

Declaração de Rectificação n.º 55/2008Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica o Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008