O Ministério do Ambiente prepara-se para nos próximos dias viabilizar a demolição de uma estrutura onde nidifica umas das maiores colónias de Andorinhão-preto do sul do país e levar à morte de cerca de quinhentas de crias desta espécie.
Obra ilegal do Exército, com o apoio da Câmara Municipal de Elvas, começou no final de Maio
Através de diversas denúncias, a Quercus tomou conhecimento no final de Maio que uma obra avançava na antiga Igreja de S. Paulo, numa muralha onde nidificam cerca de 300 casais de Andorinhão-preto (Apus apus). Mesmo após ter sido alertado para a presença da colónia de aves, o empreiteiro decidiu iniciar a demolição da parede, destruindo já na altura dezenas de ninhos, pelo que a Quercus se viu forçada a denunciar o ocorrido ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA).
Na sequência desta denúncia, veio a verificar-se que o dono da obra (Exército Português – Ministério da Defesa) com o apoio da Câmara Municipal de Elvas, levavam efectivamente a cabo uma intervenção ilegal, na medida em que não possuíam a necessária licença para a remoção/destruição dos ninhos, conforme a legislação determina.
Indisponibilidade para estudar alternativas – segurança pública não é justificação
Ao longo das últimas semanas têm existido bastantes movimentações no sentido de se encontrar uma solução para esta questão. No entanto, e apesar de estarem envolvidas três instituições do Estado, a quem cabe cumprir a legislação e não “contorná-la”, fomos confrontados com uma iminente decisão política do Secretário de Estado do Ambiente que pode vir a determinar que o ICNB autorize a destruição desta colónia de aves.
Por outro lado, e apesar das nossas tentativas de ao longo destas semanas propor às entidades envolvidas, alternativas e medidas simples que garantissem a tranquilidade no local e não pusessem em risco a segurança pública, garantindo por outro lado o final da época de reprodução da espécie, estas entidades não se mostraram disponíveis para estudar outras opções que não passassem pela demolição imediata dos locais de nidificação.
Estado cria a legislação mas não a cumpre – morte de cerca de 500 aves em perspectiva
O Andorinhão-preto é uma espécie migradora e protegida pela legislação em vigor, nomeadamente pela Directiva Aves, transposta para o sistema jurídico nacional pelo Decreto-Lei nº 140/99 de 24 de Abril, com redacção dada pelo Decreto-Lei nº 49/2005 de 24 de Fevereiro. Esta espécie está também protegida pela convenção de Berna (ratificada pelo Decreto nº 95/81 de 23 de Julho e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 316/89 de 22 de Setembro) onde integra o Anexo III.
A Quercus considera inadmissível e ilegal que o Estado possa avançar com a destruição imediata da estrutura em causa, levando à morte directa por esmagamento e/ou asfixia de centenas de crias e indirectamente, por perturbação nas rotinas de alimentação, de outras tantas centenas, pelo que não hesitará em recorrer às instituições competentes no sentido de serem apuradas responsabilidades, caso se venha a avançar para esta solução.
Dado que bastaria esperar mais 4 semanas para que as crias abandonassem os ninhos, e então se pudesse dar continuidade à obra, a Quercus considera também lamentável que em pleno Ano Internacional da Biodiversidade, o Estado equacione não defender as espécies silvestres que é suposto proteger, optando ao invés por permitir jogos políticos pouco transparentes, em função de interesses imobiliários e particulares. Espera, contudo, que o bom senso e a legalidade prevaleçam e que as diversas entidades envolvidas no processo consigam encontrar uma solução que vá ao encontro das suas responsabilidades e da consciência ambiental que o país necessita.
Lisboa, 29 de Junho de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus
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