Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
P 556/2010 - Primeira alteração à Portaria nº 288/2010, de 27 de Maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011.
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