Em causa o reconhecimento pelos sistemas de certificação
florestal sustentável FSC e PEFC
A Quercus tem
detectado diversos problemas na gestão da Altri Florestal S.A. (ex – Silvicaima),
decorrentes do planeamento florestal promovendo impactes ambientais
significativos, nomeadamente sobre a erosão dos solos, falta de
compartimentação das monoculturas de eucalipto e afectação de espécies
protegidas, permanecendo ainda assim com certificação de sistemas de gestão
florestal sustentável.
A Quercus tem
verificado algumas questões que não se enquadravam numa gestão florestal
responsável e, apesar de ter contactado a Altri Florestal e sobretudo a sua
auditora Sativa, quase nada foi alterado continuando a re-certificarem a Altri
Florestal.
Os vários problemas
encontram-se associados aos novos projectos de rearborização, que efectuam uma
exploração super intensiva, que visa unicamente a maximização da produção, com
a instalação de vastas áreas de monocultura de eucalipto sem salvaguardar
algumas condicionantes, nomeadamente:
·
Promoção de grandes áreas de mobilização de solos que
provocaram uma erosão acentuada;
·
Plantação, em algumas situações, de centenas de
hectares de povoamentos em continuidade, sem que fossem instaladas faixas com
espécies folhosas mais resistentes ao fogo para facilitar a Defesa da Floresta
Contra Incêndios (entre 20 e 50 hectares), conforme refere a regulamentação
legal (Portaria n.º 528/88 e Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndio - SNDFCI);
·
Abate e depreciação de sobreiros protegidos sem
autorização, pela exploração e gestão efectuadas em algumas situações;
·
Situações de plantação de eucaliptos junto a linhas
de água temporárias, em domínio hídrico;
·
Instalação de uma grande cerca com arame farpado,
para vedar a propriedade do Galisteu, dentro da área de protecção do Parque
Natural do Tejo Internacional, sem passagens para fauna selvagem, apresentando
risco para espécies como o veado.
Quercus considera que a gestão da Altri Florestal não deve
estar certificada
Recentemente
surgiram vários problemas de gestão com ilegalidades num novo projecto de
rearborização de Vale Mouro com 280 hectares junto à A1 no concelho da
Azambuja, onde foram detectados 2 bulldozers a mobilizarem o solo de alto
abaixo, segundo as linhas de maior declive em encostas com mais de 25% de
inclinação (em parte incluídas na REN – Reserva Ecológica Nacional), o
que provocou o aumento da erosão dos solos sobre as linhas de água, situação
que, para além de tecnicamente incorrecta, é manifestamente ilegal de acordo
com a Portaria n.º 528/88, sendo completamente inaceitável actualmente numa
gestão florestal responsável.
Neste contexto, a
Quercus comunicou por diversas vezes à auditora Sativa que, em virtude de não
se terem constatado “alterações às
situações alertadas desde o passado ano e dada a gravidade desta situação, considera que não deverá ser renovado o certificado
FSC à Altri Florestal, devendo mesmo ser retirado o actual.”
A Quercus lamenta
que, perante os diversos alertas à empresa auditora Sativa (Programa
Woodmark de Certificação Florestal da organização Soil Association), com
tantas evidências sobre a má gestão da Altri Florestal, violando diversos
princípios e critérios do FSC, começado pelo incumprimento do Princípio 1 -
Obediência às Leis e aos Princípios do FSC, até ao Princípio 10 sobre as
plantações, passando pelos impactes ambientais sobre os recursos, a Altri
Florestal tenha sido re-certificada FSC pela Sativa, o que revela uma grande
fragilidade e falta de rigor na auditoria de re-certificação, assim como da
própria implementação do sistema FSC no nosso país.
Apesar da Quercus
apoiar a iniciativa nacional do FSC Portugal, considera que, para poder
continuar a apoiar o sistema do FSC, as empresas que efectuam uma gestão como a
que a Altri Florestal tem efectuado não podem estar certificadas, sob pena do
sistema poder entrar em descrédito e de ser injusto para quem cumpre os
princípios e critérios da gestão florestal responsável.
Quercus
efectua posição pública e apela à auditoria do FSC Internacional
Face à gravidade do
problema, e independentemente de se reconhecer que existem áreas correctamente
geridas e florestas de alto valor de conservação preservadas, a Quercus
solicitou à Direcção do FSC Internacional e ao seu órgão de acreditação ASI que
efectue uma auditoria autónoma ao processo de certificação em curso, que
envolve a Altri Florestal e a auditora Sativa.
De forma a ilustrar
as situações problemáticas da gestão da Altri Florestal, foi preparado um
documento que pode ser descarregado no sítio electrónico da Quercus, onde estão
inseridas diversas imagens com a respectiva legenda: http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile385.pdf.
Lisboa,
9 de Maio de 2011
A Direcção Nacional
da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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