[-]Tragédia dos incêndios no Centro e Norte de Portugal; Continuação da grave poluição no rio Tejo; Extensão do prazo para o pedido de renovação da licença de funcionamento da Central de Almaraz
[+]Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020; Plano Nacional da Economia Circular; Portugal a favor da redução dos limites de cádmio nos fertilizantes agrícolas
Tal como em anos anteriores, a Quercus faz o balanço ambiental relativo ao ano de 2017, sobretudo ao nível nacional, selecionando aqueles que foram, na sua opinião, os melhores e os piores factos deste ano
O ano de 2017 foi marcado pela continuação da retoma económica em Portugal, depois da crise financeira e económica que atingiu o país durante vários anos. Num contexto cada vez mais premente de alteração de comportamentos, de modo a garantir a sustentabilidade do nosso Planeta, o grande desafio passa por conseguir conciliar futuramente o crescimento económico de Portugal, em todas as vertentes que o mesmo implica, com atitudes individuais e coletivas mais respeitadoras do Ambiente.
Os piores factos ambientais de 2017
Tragédia dos incêndios no Centro e Norte de Portugal
O ano de 2017 fica marcado, sem dúvida, pela tragédia dos grandes incêndios florestais que assolaram, sobretudo, o Centro e o Norte do País, e onde arderam cerca de 500 mil hectares de floresta e povoamentos, o que corresponde a quatro vezes mais do que a média registada nos dez anos anteriores. Para além de todos os impactes ambientais negativos que estes incêndios provocaram, também a nível social e económico os impactes foram enormes, com mais de uma centena de mortes resultantes dos incêndios e centenas de estruturas humanas destruídas, entre as quais centenas de habitações.
Descargas poluentes no rio Tejo
Apesar de todos os alertas e denúncias de associações, cidadãos e movimentos e das vontades políticas já manifestadas, continuam a ser demasiado recorrentes os episódios de poluição registados no rio Tejo, um rio internacional de elevado valor ambiental, cultural e económico. Estes atentados ambientais que ocorrem sobretudo na zona de Vila Velha de Ródão fazem com que o rio Tejo se apresente ano após ano, progressivamente, mais degradado e ameaçado, bem como impedido de cumprir com as suas funções ecológicas e de suporte a atividades económicas locais. É necessária uma ação mais firme por parte das autoridades competentes para resolver de vez este grave problema.
Extensão do prazo para o pedido de renovação da licença de funcionamento da Central de Almaraz
O Conselho de Segurança Nuclear (CSN) viabilizou a proposta do Governo Espanhol para estender em cerca de dois anos o prazo para que o consórcio Iberdrola, Endesa Generación e Gas Natural, que explora a Central Nuclear de Almaraz, apresente o pedido de renovação da licença de funcionamento desta Central, localizada na Extremadura Espanhola, junto à fronteira com Portugal. Esta é a confirmação de que têm surtido efeito as fortes movimentações em Espanha, para que a Central não encerre no prazo definido (Junho 2020).
Processo judicial instaurado a Arlindo Marques
A empresa Celtejo instaurou um processo judicial ao cidadão Arlindo Marques, conhecido como “Guardião do Tejo”, reclamando o pagamento de 250 mil euros. Este cidadão integra o Movimento ProTEJO, de que a Quercus faz parte, e tem sido incansável nos últimos anos a fazer denúncias, acompanhadas de fotografias e filmes vídeo, de inúmeras situações reais de episódios de poluição das águas do rio Tejo. A indústria ligada aos eucaliptos poderá estar a tentar condicionar o direito constitucional que todos os cidadãos têm de expressar livremente a sua opinião, e de defenderem o Ambiente, e isso não é certamente aceitável.
Solos - 32,6% do território nacional encontra-se em situação degradada
Segundo o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, 32,6% do território nacional encontra-se em situação degradada. A aridez dos solos atinge a totalidade do interior Algarvio e do Alentejo, está a progredir para as zonas do noroeste, tradicionalmente uma das mais pluviosas da Europa, e a aumentar nas zonas do litoral sul e montanhas do Centro. Este é sem dúvida, um grave problema, uma vez que os solos degradados armazenam menos carbono, o que contribui para o aquecimento global e sem solos saudáveis e produtivos, surge a pobreza, a fome e a necessidade de emigração, que muitas vezes gera conflitos e problemas humanitários gravíssimos.
Legionella volta a matar em Portugal
Os graves casos de infeção por Legionella que têm ocorrido em Portugal, um deles este ano no Hospital São Francisco de Xavier, e a constatação de surtos com carácter cada vez mais frequente, são já uma questão de vida ou de morte em Portugal. É indispensável e urgente a tomada de medidas adicionais com carácter essencialmente preventivo que passem por uma alteração legislativa, no sentido de um maior controlo da qualidade do ar interior, equipamentos de ar condicionado, refrigeração, entre outros.De igual forma, tem sido evidente a falta de um regime jurídicode responsabilidade ambiental devidamente regulamentado e dotado de eficácia, situação que urge corrigir.
Segundo dados do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, relativa à evolução das novas áreas de plantações de eucalipto em Portugal, entre 17 de outubro de 2013, data da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho (“Lei do Eucalipto”), e o final do primeiro semestre de 2017a área ocupada por esta espécie exótica em Portugal registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa. É um aumento que comprova a acelerada expansão do eucalipto em Portugal e que urge travar por todos os meios. A mais recente vaga de incêndios, com todas as perdas humanas e materiais que a mesma implicou, a degradação ambiental do nosso território e as consequências económicas para os cidadãos nacionais desta aposta cega mostram que é urgente tomar uma atitude sobre a questão.
Os melhores factos ambientais de 2017
Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020
Foi aprovada a “Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020”, documento que é determinante para o futuro dos cidadãos e da sociedade portuguesa. Esta Estratégia deverá nortear as políticas de ambiente e de educação nacionais, tendo como objetivo final a sensibilização e a consciencialização para a necessidade de serem alterados os paradigmas atuais que levaram à crise ambiental que vivemos, e sobretudo apontar caminhos, soluções e propostas que levem a uma sociedade mais justa, mais consciente, mais racional e mais respeitadora do Ambiente. A forma como foi promovida a discussão e o debate em torno da questão da Educação Ambiental, envolvendo os agentes a nível nacional, com trabalho realizado e provas dadas no terreno, é uma prova que sem ceder a pressões e a outros interesses divergentes, é possível inovar e ultrapassar os constrangimentos que a área da Educação Ambiental normalmente apresenta.
Plano Nacional para a Economia Circular
Foi aprovado o Plano Nacional para a Economia Circular que visa implementar o novo modelo económico europeu de circularidade em Portugal. Este Plano de Ação, que vai vigorar em Portugal entre 2017 e 2020, aponta uma estratégia para a transição do modelo linear para um modelo económico circular, à semelhança da tendência europeia. É, sem dúvida, um Plano importante no panorama nacional mas que deverá também trabalhar a componente cultural e educacional, quer através de campanhas de sensibilização, quer através da mudança nos produtos e nos mecanismos de utilização dos mesmos.
Portugal a favor da redução dos limites de cádmio nos fertilizantes agrícolas
Portugal, de acordo com as declarações da DGAE, estará a favor da redução dos limites de cádmio nos fertilizantes agrícolas, no quadro da nova proposta legislativa da União Europeia, atualmente em discussão em Bruxelas. Portugal é um dos seis países da UE que tem oferecido resistência em fixar limites de cádmio mais baixos, estando todos os restantes Estados Membros a favor de uma redução significativa dos limites de cádmio para limites considerados seguros. Vários estudos especializados indicam a perigosidade deste metal pesado no organismo humano, tendo levado a União Europeia a assumir que na Europa os níveis deste metal nos fertilizantes agrícolas, e consequentemente nos solos, é muito superior ao desejado e a exposição dos humanos através da alimentação é superior ao que o organismo humano consegue aguentar.
Devolução à Natureza de uma águia-imperial-ibérica recuperada
Numa ação conjunta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Quercus e da Liga para a Proteção da Natureza, foi devolvido em Outubro à Natureza, um juvenil de águia-imperial-ibérica recuperado com sucesso no CERAS-Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens (Castelo Branco), gerido pela Quercus. A águia-imperial-ibérica ocorre exclusivamente na Península Ibérica e constitui uma das aves mais ameaçadas da Europa. Existem apenas cerca de 500 casais em toda a Península Ibérica e, desde 2004, que a espécie é alvo de um memorando de entendimento entre Portugal e Espanha para a sua recuperação. Em 2017, nidificaram 15 casais em Portugal e destes ninhos nasceram pelo menos 17 crias tendo, destas, 15 voado com sucesso.
Lisboa, 27 de Dezembro de 2017
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais esclarecimentos contatar:
João Branco, Presidente da Direção Nacional, 93 778 84 72
Nuno Sequeira, Vogal da Direção Nacional, 93 778 84 74
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