(-) Alterações climáticas e Fiscalização
(+) Água quente solar e TMB
O ano de 2009 foi marcado pela crise financeira mundial desde o seu início e culminou com o fracasso das negociações sobre alterações climáticas em Copenhaga. Não foi por isso um ano muito auspicioso, não obstante as potencialidades que a preservação do ambiente representa num momento de crise económica como o actual. Infelizmente, tirando algumas excepções, essa mensagem parece ainda não ter passado para os cidadãos e para os decisores.
Como tem acontecido em anos anteriores, a Quercus faz um balanço ambiental relativo ao ano de 2009, seleccionando os melhores e os piores factos, e apresentando alguns dos seus desejos para o ano de 2010:
Os piores factos ambientais de 2009
O fracasso das negociações em Copenhaga
Após dois anos de preparação os líderes políticos mundiais falharam o acordo em Copenhaga. Das propostas concretas que eram consideradas fundamentais para que o mundo consiga combater o problema das alterações climáticas, depois de 2012, com o menor custo possível em termos económicos, ambientais e sociais, chegámos a um acordo sem objectivos claros e definição de metas concretas. Em 2010 as negociações continuarão, espera-se, com melhores resultados.
Electricidade – consumo continua a crescer acima do PIB
Ainda que a crise económica tenha batido à porta, o facto é que o consumo de electricidade continuou a crescer, embora a um ritmo muito mais lento. Em 2006, o consumo de electricidade tinha aumentado 2,6%. Em 2007, o aumento foi de 1,8% e, em 2008, foi de apenas 1%. No entanto este aumento foi superior ao do PIB, que neste ano estagnou.
Recuperação e fiscalização continuam com sérios problemas
O passivo ambiental em termos de solos contaminados e locais de deposição ilegal de resíduos (locais como o das lagoas de hidrocarbonetos no Seixal) ainda não foi tratado, não tendo havido a activação do Fundo de Intervenção Ambiental. O compromisso político de resolver estas situações, ainda que há muitos anos exista o compromisso político de resolver estas situações. Também este ano se tornou óbvio que a ausência de uma fiscalização mais regular (muitas vezes por falta de meios dos próprios serviços) tem permitido o perdurar da deposição ilegal de resíduos um pouco por todo o país.
Ozono troposférico – informação sobre excedências continua a não chegar à população
No ano de 2009 registaram-se inúmeras situações de níveis elevados do poluente ozono troposférico mas a informação continua a não chegar às populações. Embora as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional tenham emitido alguns alertas, embora com falhas ao fim de semana, a informação não chega às populações por não ser veiculada na comunicação social, o que impossibilita que os cidadãos possam tomar precauções para evitar a exposição a este poluente perigoso para o sistema respiratório. Sabendo-se que Portugal é propenso à existência destes episódios, é urgente envolver os agentes da comunicação no sentido de se tornarem parceiros na divulgação desta informação, a bem da saúde pública.
Má qualidade da água nos rios de Portugal
De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (www.inag.pt), em 2008, cerca de 38% dos recursos hídricos superficiais monitorizados revelaram qualidade Má ou Muito Má, um resultado ligeiramente pior do que em 2007 (36%). No ano passado apenas 28% possuíam qualidade Boa e apenas cerca de 34% qualidade Razoável.
Avanço da Barragem do Sabor em Rede Natura
Apesar dos processos judiciais pendentes nas instâncias nacionais e comunitárias, continuou o avanço da obra de construção da barragem do baixo Sabor com a destruição dos habitats do Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura do Sabor, enquanto as acções judiciais não são decididas.
Abate de sobreiros na zona de implantação da urbanização “Nova Setúbal”
A Quercus contestou desde o início o processo de autorização e licenciamento da mega urbanização “Nova Setúbal”, nomeadamente desde 3 de Dezembro de 2001, quando os então Ministros da Agricultura e do Ambiente, Capoulas dos Santos e José Sócrates, decidiram reconhecer a imprescindível utilidade pública a um Plano de Pormenor, o qual só foi aprovado em Março de 2008, viabilizando os loteamentos privados da Nova Setúbal, em particular um centro comercial na área de maior concentração de sobreiros (muitos deles centenários). Face à dimensão megalómana deste projecto e aos impactes previsíveis, de acordo com a legislação aplicável, o mesmo deveria ter sido sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental antes da sua aprovação, assim como era essencial estudarem-se alternativas de localização, o que nunca aconteceu. Infelizmente em 2009 foi abatida grande parte do património que a Quercus, desde o início, procurou preservar.
Bom estado ecológico das massas de água até 2015 incompatível como o Plano Nacional de Barragens
O governo português manteve a sua aposta no Programa Nacional de Barragens cujos ganhos energéticos não se justificam face aos graves prejuízos para a degradação dos recursos hídricos e biodiversidade. Aliás, um estudo independente encomendado pela Comissão Europeia conclui que as barragens implicarão uma degradação da qualidade das águas dos rios em questão, afectando em particular várias espécies protegidas e impossibilitando que Portugal atinja o objectivo, legalmente obrigatório, de recuperar ou manter o bom estado ecológico das águas nacionais até 2015. Há ainda a considerar que devido às alterações climáticas a disponibilidade de água poderá diminuir 40% até 2050, reduzindo a capacidade de produção hidroeléctrica e pondo em causa a viabilidade de todas estas barragens. As barragens planeadas produzirão electricidade equivalente a 3,3% da consumida em Portugal (dados de 2006) e correspondem a apenas 1% na poupança de emissões de gases com efeito de estufa (em comparação com o ano de referência do protocolo de Quioto - 1990).
Os melhores factos ambientais de 2009
Aposta na água quente solar: trapalhona mas ainda assim positiva
Há vários anos que os objectivos de instalação de painéis solares para aquecimento de águas sanitárias ficam aquém do esperado. Este ano o Governo resolveu apostar de forma mais clara nesta área disponibilizando-se a financiar cerca de 50% do custo de aquisição dos painéis, acrescidos de 30% em benefício fiscal da parte restante. Infelizmente a medida ficou envolta em polémica por aspectos relacionados com os fornecedores autorizados a participar nesta medida, bem como por apenas ser aplicável a moradias. Considerando que o recurso à água quente solar pode significar uma poupança anual por família de aproximadamente 1000 kWh/ano, representando em média cerca de 20% do consumo total da família em electricidade e gás, esta é uma medida fundamental na luta contra as alterações climáticas, na promoção da eficiência energética das famílias e mesmo no equilíbrio do seu orçamento mensal. Num país com uma exposição solar de excelência é importante manter e reforçar medidas como esta em 2010 e nos anos seguintes.
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios é um exemplo a nível Europeu
A aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios a todos os edifícios (novos e existentes), a partir de 1 de Janeiro de 2009, foi uma medida fundamental para que se actue de forma mais ampla e coerente sobre um problema bem conhecido do nosso parque habitacional – a sua ineficiência e má qualidade do ar interior. Portugal tem garantido um bom desempenho do sistema tendo-se tornado uma referência a nível europeu. É importante manter este trabalho pois os edifícios consomem uma importante fatia de energia que é fundamental reduzir.
Tratamento Mecânico e Biológico
Foi possível comprovar que o tratamento mecânico e biológico permite reciclar até 60% de resíduos urbanos indiferenciados, como no caso da Valnor. Actualmente muitos dos sistemas de RSU estão a adoptar esta tecnologia como uma forma de melhorar o seu desempenho na recolha selectiva de materiais para reciclagem. A aposta deverá passar pela generalização do uso desta tecnologia pelos sistemas de gestão de resíduos do país, no sentido de permitir o aumento da vida útil dos aterros sanitários e a diminuição dos seus impactos, quer para as populações quer para problemas como as alterações climáticas.
Direito a pedir mais informação sobre químicos perigosos presentes nos produtos de consumo
A partir deste ano, com a publicação por parte da Agência Europeia de Substâncias Químicas da lista das substâncias de “muita elevada preocupação”, as empresas são obrigadas por lei a responder aos pedidos de informação dos clientes sobre se os seus produtos de consumo possuem alguma das substâncias incluídas na lista. Qualquer pessoa que compre ou deseje comprar um produto no mercado europeu poderá contactar os comerciantes ou as próprias marcas e solicitar mais informação sobre a presença nos artigos de consumo das substâncias problemáticas listadas. Trata-se da concretização do direito à informação que ficou estabelecido no âmbito da revisão da política europeia de químicos concretizada no regulamento REACH.
Inauguração do Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico
Foi inaugurado a 22 de Maio, no concelho de Silves, o Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico, destinado à reprodução em cativeiro desta espécie autóctone da Península Ibérica e emblemática para a conservação da natureza. A inauguração deste Centro insere-se num plano de acção mais global levado a cabo pelo Estado Português a desenvolver entre 2008 e 2012 tem como objectivo final viabilizar a conservação do Lince-Ibérico (Lynx pardinus) em território nacional. As acções previstas, incluindo as de conservação in situ e ex situ, vão ao encontro das medidas preconizadas pelos governos de Portugal e de Espanha para garantir a sobrevivência da espécie, uma das mais ameaçadas do mundo e serão um teste à capacidade de recuperarmos e preservarmos os habitats necessários à sobrevivência deste felino na natureza.
Alguns desejos ambientais para 2010:
Integração de materiais reciclados em obras públicas
Governo deverá introduzir a obrigação de integração de 5% de materiais reutilizados e reciclados em obras públicas, com o objectivo de promover o crescimento das taxas de reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD) em Portugal. Esta medida pretende promover o escoamento de materiais reciclados, como as fracções inertes resultantes dos processos de triagem e reciclagem, provenientes de instalações de tratamento de RCD, que devido ao difícil escoamento, são armazenados e muitas vezes encaminhados para deposição em aterro.
Aposta na certificação florestal
Apesar do recente aumento da área florestal certificada em Portugal, é fundamental alargar a área em que é activamente promovida uma gestão sustentável da floresta salvaguardando as boas práticas no uso dos recursos. As matas nacionais e perímetros florestais devem ser exemplos da boa gestão e catalizadores de novas áreas certificadas.
Microgeração deve ser incentivada
O incentivo à microgeração de energia eléctrica a partir de fontes renováveis levou a uma forte adesão por parte dos portugueses esgotando as potências disponíveis nas primeiras horas a partir do momento em que as inscrições são abertas. Em 2010 é essencial aumentar a potência disponível para a microgeração no âmbito deste sistema de incentivos, de modo a concretizar uma maior participação dos cidadãos na microgeração de energia.
Regimes de excepção devem ser eliminados
Os últimos anos têm sido marcados pela criação de regimes de excepção tendo em vista “facilitar” a aprovação de determinados projectos. Desde os projectos PIN até às desafectações constantes de parcelas da REN e da RAN, tudo tem sido permitido. Este tipo de “soluções” avulsas e indutoras do desordenamento do território, fomentam a desigualdade ao nível de investimentos e investidores, beneficiando aqueles que têm maior capacidade económica em detrimento dos que a têm menos. Perante o impacto que esta abordagem pode ter na sociedade portuguesa, é fundamental que 2010 seja o ano em que as condições sejam iguais para todos e de uma vez por todas se perceba que o ordenamento passa por respeitar os recursos estratégicos do país – o seu solo, as zonas de infiltração máxima, leitos de cheia, etc.. No que concerne ao novo regime da RAN, aprovado em 2009, este carece de urgente revisão, tendo sido requerida a respectiva apreciação parlamentar na anterior legislatura, iniciativa reforçada pelos milhares de signatários de uma petição com esse objectivo.
Implementação concreta da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Tendo o ano de 2010 sido declarado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas como o “Ano Internacional da Biodiversidade” é importante que também a nível nacional sejam tomadas medidas sérias e consistentes de modo a travar o grave e real problema da perda de biodiversidade. Assim, seria importante efectuar um exaustivo levantamento dos valores naturais em território nacional e uma clarificação do estatuto de conservação dos grupos taxonómicos em falta bem como definir prazos credíveis no imediato para a definição de determinados instrumentos estruturantes, no âmbito da Conservação da Natureza e Biodiversidade. Torna-se também imprescindível a existência de um programa próprio de financiamento com prazos exigentes e credíveis, e com recursos previstos no orçamento de Estado, para a execução desta Estratégia, por forma a garantir níveis aceitáveis de concretização.
Inclusão da figura de crime urbanístico no Código Penal e alteração das leis dos solos e das finanças locais
O mau ordenamento do território é um dos mais graves problemas ambientais do nosso pais e que se encontra na origem de inúmeros problemas ambientais. Combater este verdadeiro flagelo nacional requer medidas preventivas a montante das decisões, a par de outras que penalizem os erros cometidos. À semelhança do que já acontece em vários países da Europa, a criação da figura de crime urbanístico no Código Penal poderá vir a clarificar muitas das decisões erradas que são tomadas de forma pouco transparente nos gabinetes. Por outro lado, é também necessário inverter a actual tendência de urbanização crescente, num pais que conta já com o triplo das suas necessidades em habitação, enquanto os centros urbanos definham progressivamente. Torna-se pois cada vez mais premente uma alteração à lei dos solos, permitindo uma maior valorização dos solos rurais e das áreas classificadas e que, em simultâneo, acabe com a privatização das mais-valias urbanísticas (tantas vezes na origem de processos pouco transparentes de alteração ao uso do solo, à revelia dos instrumentos de ordenamento em vigor), a par com uma lei das finanças locais que altere definitivamente a dependência dos municípios em relação às taxas sobre o imobiliário e, consequentemente, à construção de zonas urbanas para o equilíbrio do orçamento municipal.
Racionalização dos grandes investimentos em obras públicas
A conjuntura actual vem reforçar uma vez mais o argumento da necessidade de uma maior racionalização dos investimentos avultados previstos para as grandes obras públicas como o Novo Aeroporto de Lisboa, a Linha de Alta Velocidade e as novas auto-estradas. Repensar a necessidade de uma grande infra-estrutura aeroportuária de raiz, reajustar a linha de alta velocidade de modo a garantir a articulação plena com o transporte ferroviário de mercadorias para a União Europeia e reavaliar a construção de novas infra-estruturas rodoviárias caso a caso afigura-se como o caminho mais sensato a seguir neste próximo ano de 2010.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais esclarecimentos contactar Susana Fonseca, Presidente da Direcção Nacional, 937788471
