Código Florestal – A nova legislação do Sector florestal

Código Florestal – A nova legislação do Sector florestal

No passado dia 5 de Dezembro de 2009 estive numa sessão de apresentação do código florestal organizado pela Unidade de Gestão da AFN nas suas instalações da Guarda, desde já os parabéns pela organização e pela acção penso que as associações florestais bem como juntas de freguesia deviam seguir este bom exemplo.

Para quem não sabe ou ouviu falar no código florestal , é o novo diploma que irá manter a ordem no sector florestal que agrupa uma série de decretos leis e portarias algumas muito antigas, num só. Estamos a falar do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro que irá entrar em vigor no próximo dia 23 de Dezembro de 2009. Muito haveria para escrever nestas linhas mas será mais fácil descarregarem o documento aqui http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/18600/0682206848.pdf .

Chamar atenção só para alguns aspectos que antes não estasvam regulamentados e que agora vão ser obrigatorios cumprir, pedido de autorização por escrito aos próprietários dos terrenos para fazer recolha de cogumelos plantas aromáticas, bem como fazer pastoricia isto em terrenos particulares caso se trate de matas públicas do estado sob gestão da AFN ( Autoridade Florestal Nacional ou as áreas protegidas sob a gestão do ICNB ( Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, terão que pedir uma licença e pagar a devida taxa quem quiser recolher cogumelos ou plantas aromáticas.

Nada melhor que ler o documento na integra, deixo aqui o desafio a Junta de Freguesia do Casteleiro , para fazer uma sessão de divulgação sensibilização com as entidades competendes ou a AFN ou membros da associação de produtores florestais OPAFLOR, para informar os interessados da freguesia do Casteleiro e quem quiser aparece, penso que seja muito importante fazer a divulgação do diploma para não virem a sofrer coimas, quem bem pessadas são.

Existe também uma declaração de Rectificação n.º 88/2009 z DR n.º 227, série I, de 2009-11-23

Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, Código Florestal.A rectificação diz respeito ao Artigo 5.º – Norma revogatória.

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/11/22700/0845508456.pdf

Nota: Essa imagem representa um livro que transcreve o Decreto lei num texto com melhor leitura que o decreto lei em letras minusculas e chatas de ler, a destribuidura do livro é a DisLivro, www.dislivro.pt.

Este post foi escrito para divulgar o código florestal, para o http://vivercasteleiro.blogspot.com blogue da minha freguesia onde colaboro com temas sobre o sector florestal e ambiente, se visitarem o blogue irão ver mais alguns post da minha autoria, sempre reflectido a imagem da freguesia e o que se pretende levar avante.

Boa semana