CONSULTA PÚBLICA SOBRE A REFORMA DAS FLORESTAS

http://www.portugal.gov.pt/pt/consultas-publicas/florestas/cm-florestas.aspx

Este processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro de 2017, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação.

 1. Alteração ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra IncêndiosTipo: PDF, Peso: 377,67Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

1. sistema.florestas@mafdr.gov.pt

 2. Cria o banco nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e o Fundo de Mobilização de TerrasTipo: PDF, Peso: 100,42Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: 

2. bancoterras.florestas@mafdr.gov.pt

 3. Autoriza o Governo a criar no âmbito da reforma florestal, um conjunto de incentivos fiscais e emolumentares alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoTipo: PDF, Peso: 65,23Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: 

3. incentivos.florestas@mafdr.gov.pt

 4. Cria um sistema de informação cadastral simplificadaTipo: PDF, Peso: 136,44Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: 

4. cadastro.florestas@mafdr.gov.pt

 5. Alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborizaçãoTipo: PDF, Peso: 100,59Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: 

5. arborizacao.florestas@mafdr.gov.pt

 6. Alteração ao regime de criação das zonas de intervenção florestalTipo: PDF, Peso: 92,91Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

6. zif.florestas@mafdr.gov.pt

 7. Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestalTipo: PDF, Peso: 70,84Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para: 

7. sgf.florestas@mafdr.gov.pt

 8. Aprova o Programa Nacional de Fogo ControladoTipo: PDF, Peso: 830,94Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

8. fogocontrolado.florestas@mafdr.gov.pt

 9. Aprova um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios, de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestalTipo: PDF, Peso: 61,28Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

9. biomassa.florestas@mafdr.gov.pt

 10. Alteração ao Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito FlorestalTipo: PDF, Peso: 101,63Kb

Remeta as suas sugestões e contributos sobre este diploma para:

10. prof.florestas@mafdr.gov.pt