COMUNICADO DE IMPRENSA
Ministério do Ambiente prepara-se para apresentar documento com graves falhas que fará perder investimento europeu na Conservação da Natureza
A LPN, Liga para a Protecção da Natureza, e a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, remeteram há mais de três semanas pareceres ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, relativos ao Quadro de Acção Prioritário para a Rede Natura 2000, que orientará os próximos sete anos de financiamento (2014-2020). Nesses pareceres foram apontadas graves falhas e lacunas relativas a espécies, habitats e medidas a tomar. A entrega do actual documento do governo acarretará inevitavelmente perda de investimento europeu e investimento mal orientado.
O Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2014-2020 inclui as reformas das Políticas Comuns de Agricultura e das Pescas, e é uma oportunidade para melhorar a o financiamento da Rede Natura 2000, na Estratégia da UE para a Biodiversidade 2020. É nesse âmbito que o ICNF apresentou recentemente a sua proposta de documento a apresentar a Bruxelas.
A LPN revelou no seu parecer a perplexidade e séria preocupação com o documento apontado como “final” e entregou-o ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel Castro Neto. A SPEA salientou a necessidade de investir mais na Rede Natura 2000 no meio marinho, através de designação de novas áreas, da definição de planos de acção e implementação dos mesmos. Destacou ainda a necessidade da existência de ferramentas de monitorização das aves e biodiversidade abrangentes e eficientes, a necessidade de medidas agro-ambientais orientadas para a biodiversidade e de investimento na identificação e protecção dos corredores ecológicos.
LPN e SPEA constataram que o documento do ministério tem omissões relativas a espécies, habitats e medidas, algumas bastante graves, que inviabilizam o acesso e plena utilização dos fundos comunitários a disponibilizar no Novo Quadro Comunitário. É insuficiente na identificação de necessidades de conservação, o que vai provocar um sub-financiamento das acções de conservação das espécies, habitats da Rede Natura 2000 mais ameaçados e para os quais tem de haver mais investimento. Entre os grupos e espécies em que se identificam lacunas contam-se as aves, o lobo e outros mamíferos carnívoros, as plantas endémicas, a flora de turfeiras, habitats prioritários de zonas húmidas, entre muitos de outros.
A versão actual deste documento é uma ameaça à utilização adequada dos dinheiros públicos para a conservação da natureza. A LPN e a SPEA já interpelaram a Secretaria de Estado e o ICNF no sentido de ter uma reunião de urgência relativa a este assunto.
Lisboa, 6 de Março de 2014
Direção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza
Direção da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Parecer da LPN disponível em:
Parecer da SPEA disponível em:
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