quinta-feira, 8 de maio de 2014

Comunicado | Parque Nacional da Peneda-Gerês necessita de mais atenção e de investimento



COMUNICADO DE IMPRENSA


Parque Nacional da Peneda-Gerês
Único Parque Nacional necessita de mais atenção e de investimento por parte dos poderes públicos



Hoje, dia 8 de Maio, comemora-se o 43º aniversário da criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e a Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades. 

O PNPG foi a primeira Área Protegida a ser criada em Portugal, e a única actualmente com o estatuto de Parque Nacional, com o intuito de valorizar o homem e os recursos naturais existentes, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas. Distribuído por uma área aproximada de 72 000 hectares, a sua riqueza ao nível do património natural e cultural merecem o reconhecimento internacional, nomeadamente com a inclusão na Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa da “Matas de Palheiros-Albergaria, com a declaração por parte da UNESCO da Reserva da Bioesfera Transfronteiriça Gerês-Xurés. São de igual forma relevantes o facto de fazer parte integrante do Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés, em conjunto com o parque natural espanhol do Baixo Limia – Serra do Xurés, o reconhecimento da sua importância por parte da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), assim como a certificação PAN Park – Peneda-Gerês National Park.

Integrando a Rede Natura 2000, com a inclusão do PNPG no designado Sitio de Importância Comunitária “Peneda-Gerês”, este é um dos últimos redutos do país onde se encontram ecossistemas no seu estado natural, com reduzida ou nenhuma influência humana, sendo relevantes os carvalhais climácicos de carvalho-alvarinho (Quercus robur), os habitats turfosos típicos das áreas de montanha, sendo um exemplo o habitat prioritário urzais-tojais de Erica ciliaris e Erica tetralix, assim como habitats de carácter pontual e relíquial como os louriçais (Laurus nobilis) ou azereirais (Prunus lusitanica subsp lusitânica), os bosques ripícolas de vidoeiro (Bétula celtibérica, os azevinhais (Ilex aquifolium) e os bosquetes de teixo (Taxus baccata). Ao nível da flora de entre outras espécies, destaca-se o feto Woodwardia radicans, e na fauna, destaca-se o lobo (Canis lupus), que apresenta aqui um dos maiores núcleos populacionais de Portugal.

Contudo, esta área protegida tem vindo a sofrer ao longo dos anos várias alterações provocadas por intervenção humana directa ou por decisões erradas da Administração Pública, como são exemplos a construção de barragens ao longo dos rios Lima e Cávado, a implantação dos parques eólicos de Montalegre e Serra do Barroso, níveis de poluição elevada na albufeira da Caniçada devido a embarcações de recreio, acumulações de poluentes nas águas das albufeiras devido à inexistência ou ineficiência das estações de tratamento de esgotos, a extração de inertes, a forte pressão urbana que se faz sentir no Vale do Gerês junto ao Rio Lima, em Montalegre e em Brandas, provocada pela construção desordenada de segundas habituações e unidades turísticas. Por outro lado, o crescente abandono das atividades agrícolas e a diminuição do efetivo pecuário, motivado pelo decréscimo populacional, leva ao aumento das áreas ocupadas por vegetação arbustivas, reduz área de ocupação de habitats importantes para a conservação e potencia os incêndios. São de igual forma relevantes os impactos nos ecossistemas resultantes da introdução de espécies exóticas nos rios (achigã e a carpa) e o uso de venenos, que é um dos grandes responsáveis pela diminuição da população de águia-real, lobo, raposa, geneta e bufo-real. A incapacidade em conter a proliferação descontrolada de espécies vegetais exóticas invasoras constitui outra grande fraqueza do PNPG - as espécies Acacia dealbata, a Hakea sericea, Acacia melanoxylon, o Eucalyptus globulus, o Ailanthus altissima, a Robinia pseudoacacia e a Reynoutrea japónica são as mais representativas.

As características únicas que caracterizam o PNPG conferem-lhe enormes potencialidades em sectores económicos do turismo, agricultura e a investigação científica, possibilitando que este possa ser um exemplo de desenvolvimento sustentável pautado pela harmonia entre o Homem e a Natureza. Como tal, a Quercus vem assim exigir que o Estado dê a devida atenção de forma a potenciar os objetivos que estiveram no cerne da sua criação. Entre os aspectos que carecem de atenção contam-se os seguinte:

-    criação de um programa de sensibilização e de incentivos a práticas agrícolas sustentáveis e tradicionais;
-    a implementação de medidas de conservação das manchas florestais autóctones mais desenvolvidas, que são importantes locais de abrigo e reprodução do lobo, e a criação de um plano de gestão para os baldios, como medida preventiva da propagação dos incêndios e do abandono de terrenos agrícolas e pastoris;
-    implementação de um programa de erradicação de espécies exóticas, de médio prazo (5-6 anos), com subsequente recuperação de habitats com a instalação de espécies autóctones, que permita resultados duradouros;
-    melhorar a fiscalização e vigilância na área do parque, com mais recursos humanos e meios materiais, permitindo um maior controlo sobre as atividades de caça e pesca, atividades turísticas, abate de espécies protegidas e recolha ilegal de espécies da flora e prevenção de incêndios;
-    disponibilização de publicações e informação sobre o Parque, que promovam a divulgação dos seus valores naturais e culturais, e orientem o visitante numa correta fruição do património existente;
-    colocação de uma boa sinalização nos parques eólicos e a sua desativação em períodos de migração;
-    maior fiscalização que permita diminuir a visitação desordenada e a prática de turismo de natureza não licenciado;
-    actualização da taxa de entrada de viaturas motorizadas na área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria para moderar ainda mais a utilização do espaço e para garantir o financiamento exclusivo de actividades de conservação no seu interior, situação que, apesar legalmente estabelecida, não está devidamente clarificada.

Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

Lisboa, 18 de maio de 2014

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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