Será no próximo dia 8 de Outubro, 5ª feira, nas instalações da Biblioteca José Cardoso Pires, em Vila de Rei, que a PAOJ irá organizar um colóquio sobre a legislação no âmbito do ordenamento territorial, recentemente publicada.
Esta legislação inclui a Lei de Bases da Política Pública do Uso dos Solos, o Novo Código do Processo Administrativo, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional.
Os oradores incluem a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira e a Dr.ª Maria José Castanheira Neves, docentes da Universidade de Coimbra, assim como o Prof. Rui Amaro Alves, Director-Geral da Direcção-Geral do Território e a Dr.ª Paula Cristina Crisóstomo, Perita Avaliadora do Ministério da Justiça e Presidente da Direcção da PAOJ.
Programa
9:45 – 10:00: Receção dos participantes
Manhã
10:00: Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Docente na Universidade de Coimbra: “Lei de Bases da Política Pública do Uso dos Solos”
11:15: Coffee-break
11:30 – Dr.ª Maria José Castanheira Neves, Docente na Universidade de Coimbra: “O novo CPA – Código do Processo Administrativo”
12:45: Debate
13:15: Almoço
Tarde
15:00: Prof. Rui Amaro Alves, Director-Geral da Diretor-Geral da DGT- Direcção-Geral do Território: “O novo RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”
16:15: Coffee-break
16:30: Dr.ª Paula Cristina Crisóstomo, Presidente da PAOJ: “O Novo Regime Jurídico da RAN – Reserva Agrícola Nacional”
17:00: Debate
17:15: Sessão de encerramento
Pode consultar mais informação em http://www.paoj.pt/?p=2864 |
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