sábado, 26 de setembro de 2015

PAOJ organiza colóquio sobre a nova legislação que regula o ordenamento do território

Será no próximo dia 8 de Outubro, 5ª feira, nas instalações da Biblioteca José Cardoso Pires, em Vila de Rei, que a PAOJ irá organizar um colóquio sobre a legislação no âmbito do ordenamento territorial, recentemente publicada.

Esta legislação inclui a Lei de Bases da Política Pública do Uso dos Solos, o Novo Código do Processo Administrativo, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional.

Os oradores incluem a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira e a Dr.ª Maria José Castanheira Neves, docentes da Universidade de Coimbra, assim como o Prof. Rui Amaro Alves, Director-Geral da Direcção-Geral do Território e a Dr.ª Paula Cristina Crisóstomo, Perita Avaliadora do Ministério da Justiça e Presidente da Direcção da PAOJ.

Programa

9:45 – 10:00: Receção dos participantes

Manhã

10:00: Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Docente na Universidade de Coimbra: “Lei de Bases da Política Pública do Uso dos Solos”

11:15: Coffee-break

11:30 – Dr.ª Maria José Castanheira Neves, Docente na Universidade de Coimbra: “O novo CPA – Código do Processo Administrativo”

12:45: Debate

13:15: Almoço

Tarde

15:00: Prof. Rui Amaro Alves, Director-Geral da Diretor-Geral da DGT- Direcção-Geral do Território: “O novo RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”

16:15: Coffee-break

16:30: Dr.ª Paula Cristina Crisóstomo, Presidente da PAOJ: “O Novo Regime Jurídico da RAN – Reserva Agrícola Nacional”

17:00: Debate

17:15: Sessão de encerramento

Pode consultar mais informação em http://www.paoj.pt/?p=2864
 
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PAOJ incluiu 1 anexo: Coloquio_RJIGT_Solos.jpg. Visualizar o item na caixa d

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