21.03.2010
Ana Fernandes
São várias as decisões do Governo anterior que o actual Ministério da Agricultura quer rever. Uma delas é o destino das matas públicas. Outra é os apoios previstos para a floresta. Aumentar o investimento é a grande prioridade.Rui Barreiro, secretário de Estado das Florestas, não tem dúvidas: a situação que encontrou em relação ao Plano de Desenvolvimento Rural era “muito má”. Por isso, há várias coisas a mudar e a principal é tornar as medidas mais atractivas para o investidor. Outra das suas prioridades será a certificação das áreas florestais, dando o exemplo nas matas públicas. E hoje, Dia Mundial da Floresta, o Governo apresenta o primeiro certificado de gestão florestal de um bosque de gestão pública: 2.187 hectares na Serra da Lousã.
PÚBLICO: Suspenderam decisões do Governo anterior, entre as quais a privatização da gestão das matas públicas. O que acontecerá a este património?
Rui Barreiro: Com a suspensão do código florestal, pretendeu-se alargar o prazo da discussão pública porque havia muitos agentes que consideraram que não tinha havido tempo para participar activamente na discussão.
Mas há algum aspecto em particular do código com que não estejam satisfeitos?
Genericamente, o objectivo principal foi possibilitar que os diferentes agentes tivessem mais tempo para dar os seus contributos. É óbvio que nós próprios temos de fazer uma reflexão interna. Portanto suspendemos, para dar tempo a que os diferentes agentes se pronunciassem. Estávamos em condições de regulamentar. O que vai acontecer, espero eu, é que haja alguma participação activa, um balanço global e esperamos ter um novo código. Havia algumas questões técnicas que tinham de ser corrigidas. Um código não tem de ser apenas uma súmula de legislação, tem de ser um documento orientador e havia aspectos mais desenvolvidos que outros e portanto vamos tentar fazer um documento mais equilibrado. A intenção de fazer o código foi positiva e espero que com os novos contributos seja possível fazer um documento melhor.
Mas o que farão com as matas públicas?
As matas públicas são para nós muito importantes por duas razões. A primeira porque são um exemplo que o Estado tem de dar aos privados – a maior parte da floresta é privada mas a floresta pública tem de ser um exemplo, o que não é fácil face aos constrangimentos orçamentais, às dificuldades com que o Ministério se debate, etc. No entanto, temos de tentar ser exemplares. E vamos sê-lo. No caso da certificação florestal, por exemplo, vamos começar a dar exemplos nas matas públicas. Vamos tentar que não seja só aí, que possamos dar outro tipo de exemplos. Há algumas intenções de podermos utilizar parcerias, quer com autarquias, quer até eventualmente com empresas que possam melhorar a gestão. Estou-me a lembrar do caso da biomassa. Podemos incentivar e criar condições para que a pegada de recolha da biomassa seja mais reduzida, dando exemplos nas matas públicas. Há algum trabalho a fazer sendo que para nós as matas públicas são muito importantes e espero que continuem públicas.
O que estava em causa não era tanto a propriedade das matas mas mais a gestão.
O principal problema que temos neste momento é que houve um envelhecimento global dos quadros do ministério com uma diminuição acentuada desses mesmos quadros. O que temos de fazer é, por um lado, rejuvenescer, dentro das limitações todas que temos, e por outro lado criar condições para ter novas tecnologias de gestão. Hoje não precisamos de ter tanta gente nem de fazer da mesma maneira como se fazia. Estamos convencidos que é possível melhorar e potenciar as matas públicas porque os recursos aí existentes não são só a floresta mas a floresta na sua multifuncionalidade
. E é nessa multifuncionalidade que devemos apostar.
Suspendeu também a lei orgânica da Autoridade Florestal Nacional. Porquê?
Considero que é necessário fazer algumas mexidas na lei orgânica da AFN mas também considero que não podemos cometer o erro que muitos cometem que é cada vez que vem um novo governo, tudo o do anterior vai fora. Estabelecemos algumas prioridades e uma delas prende-se com trazer meios financeiros para a floresta. Nós temos meios no Proder (Programa de Desenvolvimento Rural) e no Fundo Florestal Permanente. Essa é a nossa prioridade. Para reflorestar, para apoiar a certificação, para criar condições de investimento na floresta que é um bem importantíssimo em termos nacionais. Quando considerarmos que fechámos esse dossier, que as coisas estão em velocidade cruzeiro, aí teremos oportunidade de reflectir e eventualmente mexer na lei orgânica, que na nossa opinião precisa de ser mudada.
Quais os aspectos a mudar?
Eu acho que deveria haver mais capacitações regionais. A lei orgânica tem dois dirigentes de topo – um presidente e um vice-presidente – e três directores nacionais e depois tem cinco directores regionais que acabam por ter uma interlocução com cada um desses directores nacionais e não têm a capacidade de gestão de território que deveriam ter. Um director regional tem de ter mais meios e mais poder para interagir com a direcção nacional e para actuar, não apenas sectorialmente, mas na gestão global do espaço em tudo o que tenha a ver com a floresta, seja investimento, seja manutenção, seja prevenção de incêndios, etc, etc.
(continua in Ecosfera )
