DR 9/2009 - Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.
DR 10/2009 - Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes.
DR 11/2009 - Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.
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