Regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental‏

Decreto-Lei n.º 109/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece
o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de
sapadores florestais no território continental português e regulamenta
os apoios à sua actividade
http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2009.94&iddip=20091187