DR 103 SÉRIE I de 2010-05-27

Portaria n.º 287/2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Administração e Gestão do Fundo Florestal Permanente

Portaria n.º 288/2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011

Portaria n.º 289/2010
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Moita

Portaria n.º 290/