Incêndios florestais em 2010

Quercus reitera necessidade de apostar na prevenção

O que é que falhou em Portugal, na defesa da floresta contra incêndios, 7 anos após a catástrofe do Verão de 2003? Nesse ano foi divulgado um documento com as “Propostas da Quercus para Prevenir e Minimizar os Incêndios Florestais” que identificou os principais problemas da floresta portuguesa. Hoje, sete anos volvidos, apesar de algumas melhorias no sistema de coordenação e combate aos incêndios florestais, a aposta na prevenção continua a tardar para a gestão e conservação da floresta portuguesa.

Ordenamento florestal

O ordenamento e gestão da floresta são os elementos base na prevenção dos incêndios. Contudo, é difícil ordenar o que não se conhece. A ausência de um cadastro actualizado e rigoroso é um dos principais problemas estruturais que condiciona a gestão e o ordenamento florestal. Assim, é urgente (hoje, como já o era há 7 anos atrás) a elaboração de um novo cadastro geométrico da propriedade rústica, que sirva de base para o desenvolvimento de uma política florestal promotora do associativismo e da gestão da estrutura minifundiária de grande parte da área florestal do Norte e Centro do país.

As ZIF’s - Zonas de Intervenção Florestal, enquanto áreas de gestão conjunta, ainda não estão devidamente operacionalizadas no terreno, devido em parte à burocracia associada e à falta de financiamento da gestão florestal.

A integração de medidas de planeamento e ordenamento florestal na revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território é essencial, devendo ser dada particular atenção à necessidade de conter a dispersão urbanística nos espaços florestais. Esta dispersão urbanística acaba também por levar à dispersão dos meios de combate a incêndios na defesa das pessoas e dos seus bens materiais, promovendo o aumento da área ardida de floresta. Esta situação acaba por ser apenas mais uma das consequências graves da manifesta dificuldade que o País tem em ordenar, de forma coerente, o seu território.

Aliás, Portugal parece particularmente empenhado em destruir a sua própria floresta, autorizando diversos projectos de urbanização em áreas condicionadas, nomeadamente áreas de montado de sobro e azinho e florestas litorais.

Justifica-se a realização de um novo Inventário Florestal Nacional, recorrendo às actuais tecnologias de informação geográfica, para apresentação de informação detalhada e actualizada sobre as espécies que ocupam o território, definindo claramente as áreas de povoamentos, de matos, assim como os jovens povoamentos em regeneração natural que frequentemente são incluídos na área de matos, devendo ser a informação disponibilizada para acesso público.

Diversificação da paisagem

A diversificação da paisagem no espaço rural é um elemento fundamental na política de prevenção de incêndios, devendo, por isso, ser o objectivo central de planos e medidas que visem o ordenamento e gestão da floresta nacional. Assim, deve-se apostar na silvicultura preventiva sustentável, adaptada às condições ecológicas locais, tendo em consideração o tipo de solos, os declives, o clima regional, o coberto vegetal, com toda a biodiversidade associada. Existe a necessidade efectiva de reduzir a biomassa nas áreas mais sensíveis ao fogo com a criação de faixas de gestão de combustível, recorrendo às diversas técnicas ajustadas a cada local.

A aposta na diversificação da floresta através de uma correcta gestão da sucessão ecológica e da utilização de espécies de folhosas autóctones mais resistentes ao fogo (carvalhos e sobreiros, entre outras espécies folhosas) e intercalando espaços florestais com espaços agrícolas, é estratégico para preparar a nossa floresta para resistir aos incêndios.

Não obstante este conhecimento, qualquer deslocação pelo País revela aquilo que tem vindo a ser feito nos últimos anos a este nível. De facto, a maioria das áreas ardidas nas últimas décadas está sem qualquer gestão, mas continuam as plantações de vastas monoculturas de eucalipto, sem intercalar com espécies autóctones mais resistentes, o que aumenta substancialmente o risco de propagação de incêndios.

Educação Cívica

A utilização do fogo ao longo do tempo apresenta uma forte componente cultural, mas deve ser muito cautelosa no Verão, dado que os comportamentos negligentes como o lançamento de pontas de cigarros acesas para a berma das estradas, ateamento de fogueiras e lançamento de foguetes, apesar de proibidos no período crítico do Verão, continuam a acontecer contribuindo com cerca de metade das causas dos incêndios.

O crime de incêndio florestal apenas foi introduzido no Código Penal em 2007 - a pena máxima é de 12 e 10 anos de prisão (dolo e negligência, respectivamente), mas deve haver maior rigor na aplicação de penas de prisão efectiva (ou trabalho comunitário, quando justificado), para que o efeito preventivo e dissuasor da norma seja verdadeiramente eficaz.

A aposta na educação cívica e ambiental é fundamental para promover uma alteração dos comportamentos de risco actualmente existentes, dado que não se pode usar o fogo nos espaços florestais no período crítico do Verão.

Contudo, esta educação deve ir para além dos comportamentos preventivos, devendo estimular-se a educação ambiental com a participação de todos na vigilância da floresta e de todos os comportamentos que a possam colocar em risco.

Urge também a divulgação do número de emergência 112 (antigo número de protecção da floresta 117). Na sua vida diária habitual os cidadãos poderão dar um contributo importante, sendo apenas necessário alertarem as situações detectadas de fogos nascentes ou comportamentos de risco negligente, como as queimadas no Verão.

Fiscalização e Vigilância

A eficácia da fiscalização relativamente a todas as regras de ordenamento e gestão aprovadas para os espaços florestais, com especial ênfase nas áreas ardidas, é outro elemento fundamental.

Financiamento

Nos últimos dias têm vindo a público questões relacionadas com os apoios financeiros à floresta portuguesa que parecem demonstrar que só se fala da floresta quando esta arde. Logo que começam as primeiras chuvas e o tema sai da agenda dos meios de comunicação social, começam as dificuldades em ultrapassar velhos problemas de burocracia e desconhecimento. É urgente agilizar o acesso às verbas previstas no Fundo Florestal Permanente e no PRODER para a gestão da floresta portuguesa. Sabe-se que o investimento em floresta autóctone, mais adaptada e resistente ao fogo, tem um retorno financeiro mais longo do que a aposta em espécies de crescimento rápido. Assim, é fundamental apoiar mais a plantação e gestão da floresta autóctone, quer em termos financeiros, quer através de apoio técnico.

Erosão, qualidade da água e alterações climáticas

Com os incêndios e maior área ardida, aumenta o risco de erosão, o risco de cheias, uma diminuição da qualidade da água principalmente com as primeiras chuvadas após o incêndio, havendo ainda emissões consideráveis de gases com efeito de estufa e uma alteração do uso do solo. Mais ainda, reduzem-se potencialidades económicas e a fruição da paisagem. A adopção de medidas estruturais que podem preparar a floresta portuguesa para resistir melhor aos incêndios é fundamental para uma política eficaz de Portugal no combate e minimização destas diferentes componentes ambientais, com particular relevo no que respeita ao combate à desertificação e às alterações climáticas e de promoção da qualidade dos recursos hídricos.

Aposta na Prevenção

Torna-se assim evidente que continua a faltar uma clara e forte aposta na prevenção, apoiando a gestão da floresta e a sua vigilância, para que não se fale só da floresta quando está a arder, mas dando a importância que a mesma merece ao longo de todo o ano.