Legislação

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

P 827/2010 - Cria a zona de caça municipal de Vilas Boas, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vilas Boas, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para a freguesia de Vilas Boas (processo nº 5548-AFN).

P 828/2010 - Cria a zona de caça municipal de Trindade, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Trindade, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Trindade (processo nº 5547-AFN).

P 829/2010 - Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida nº 3.6, «Implantação de Redes de Banda Larga de Nova Geração em Zonas Rurais», integrada no Subprograma nº 3, «Dinamização das Zonas Rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.