Legislação

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

P 830/2010 - Concessiona a zona de caça associativa da Amizade, por um período de seis anos, à Amizade – Associação de Amigos da Atalaia e Ferraria, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia, Comenda e Gavião, todas do município do Gavião (processo nº 5577-AFN).

P 831/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa das Martianas, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia da Orca, município do Fundão (processo nº 2028-AFN).

P 832/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Carro, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo nº 2217-AFN).

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

P 833/2010 - Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Carregal e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa (processo nº 4330-AFN).

P 834/2010 - Extingue a zona de caça associativa da Guadicaça (processo nº 2077-AFN), extingue a zona de caça turística da Herdade do Monte Falcato e outras (processo nº 2519-AFN) e concessiona a zona de caça associativa da Guadicaça, por um período de seis anos, à GUADICAÇA – Associação de Caçadores de Elvas, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, todas do município de Elvas (processo nº 5474-AFN).

P 835/2010 - Anexa à zona de caça associativa do Rio de Bucho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpalhão e Espírito Santo, ambas do município de Nisa (processo nº 1076-AFN).

P 836/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Sistelo, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sistelo, município de Arcos de Valdevez (processo nº 3922-AFN).

P 837/2010 - Extingue a zona de caça associativa de Vale da Águia e Cortiço (processo nº 2403-AFN) e concessiona a zona de caça associativa dos Cortiços, por um período de 12 anos, à Associação da Senhora da Arrabaça, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo nº 5507-AFN), e revoga a Portaria nº 859/2000, de 26 de Setembro.