04.08.2008, Mariana Oliveira
Municípios muitas vezes não chegam a cobrar coimas e ficam-se pela simples admoestação. Desde Janeiro foram levantados 1864 autos no paísA receita das multas aplicadas por falta de limpeza do mato existente à volta das casas ou por fogueiras proibidas ascendeu no ano passado a 724 mil euros, ou seja, mais do que duplicou face a 2006. É este o balanço dos 5385 autos de contra-ordenação levantados em 2007 ao abrigo da nova legislação da defesa da floresta contra incêndios. A fiscalização tem apertado sobre os proprietários florestais e sobre quem habita o meio rural. Prova disso é o aumento do número de autos: 3343 em 2006 contra 5385 em 2007. As coimas cresceram numa proporção ainda maior. O major Jorge Amado, responsável pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna) da GNR, explica porquê: "Em final de Junho de 2006 entrou em vigor um novo diploma que prevê penalizações bastante mais pesadas. O ano passado as novas multas estiveram em vigor todo o ano, enquanto no anterior só estiveram uma parte".Depositar madeira em determinados locais da floresta e não limpar uma faixa de 50 metros à volta de casas, fábricas ou estaleiros são infracções previstas na Lei 124/2006, punidas com coimas que vão até aos cinco mil euros, no caso das pessoas singulares, e aos 60 mil euros no caso das pessoas colectivas. Este ano, até 27 de Julho, foram levantados 1864 autos em todo o país. Mas muitos destes autos não chegam a dar origem à cobrança de multas. Isto porque quem os instrui são as autarquias e, muitas vezes, estas não vêem necessidade disso. Jaime Marta Soares, o responsável pela protecção civil na Associação Nacional de Municípios Portugueses, justifica: "Muitas vezes as pessoas violam a lei, mas não o fazem intencionalmente. Não nos podemos esquecer que estamos a falar do mundo rural, onde vive muita gente idosa". A simples admoestação é, por isso, uma saída. Em Outubro passado, um levantamento da ANMP em 210 municípios dava conta de 4382 autos. Destes, 1182 resultaram em admoestações, 2366 estavam em instrução e 713 resultaram em coimas. Houve ainda 121 autos arquivados. Jaime Soares nega que as autarquias se furtem a aplicar a lei. "Não deixamos de fazer justiça. Não o fazemos é cegamente", diz. Rosário Alves, da Forestis, uma federação de produtores florestais, constata que a maior parte da fiscalização advém de queixas de falta de limpeza junto das habitações. E reconhece que existe alguma flexibilidade na aplicação da lei. "Por regra, antes de passarem a multa, os polícias dão um prazo [de oito a 15 dias] ao proprietário para limpar." António Salgueiro, engenheiro florestal e coordenador do Grupo de Análise e Uso do Fogo da Direcção--Geral dos Recursos Florestais, sublinha a importância da fiscalização na redução drástica do número de ignições. "Um dos principais avanços dos últimos anos foi o facto de se ter conseguido uma vigilância efectiva a nível das fogueiras e dos foguetes", diz. Os números confirmam as suas palavras: em 2007, a queima de sobrantes representou 36 por cento do total de autos levantados.
Municípios muitas vezes não chegam a cobrar coimas e ficam-se pela simples admoestação. Desde Janeiro foram levantados 1864 autos no paísA receita das multas aplicadas por falta de limpeza do mato existente à volta das casas ou por fogueiras proibidas ascendeu no ano passado a 724 mil euros, ou seja, mais do que duplicou face a 2006. É este o balanço dos 5385 autos de contra-ordenação levantados em 2007 ao abrigo da nova legislação da defesa da floresta contra incêndios. A fiscalização tem apertado sobre os proprietários florestais e sobre quem habita o meio rural. Prova disso é o aumento do número de autos: 3343 em 2006 contra 5385 em 2007. As coimas cresceram numa proporção ainda maior. O major Jorge Amado, responsável pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna) da GNR, explica porquê: "Em final de Junho de 2006 entrou em vigor um novo diploma que prevê penalizações bastante mais pesadas. O ano passado as novas multas estiveram em vigor todo o ano, enquanto no anterior só estiveram uma parte".Depositar madeira em determinados locais da floresta e não limpar uma faixa de 50 metros à volta de casas, fábricas ou estaleiros são infracções previstas na Lei 124/2006, punidas com coimas que vão até aos cinco mil euros, no caso das pessoas singulares, e aos 60 mil euros no caso das pessoas colectivas. Este ano, até 27 de Julho, foram levantados 1864 autos em todo o país. Mas muitos destes autos não chegam a dar origem à cobrança de multas. Isto porque quem os instrui são as autarquias e, muitas vezes, estas não vêem necessidade disso. Jaime Marta Soares, o responsável pela protecção civil na Associação Nacional de Municípios Portugueses, justifica: "Muitas vezes as pessoas violam a lei, mas não o fazem intencionalmente. Não nos podemos esquecer que estamos a falar do mundo rural, onde vive muita gente idosa". A simples admoestação é, por isso, uma saída. Em Outubro passado, um levantamento da ANMP em 210 municípios dava conta de 4382 autos. Destes, 1182 resultaram em admoestações, 2366 estavam em instrução e 713 resultaram em coimas. Houve ainda 121 autos arquivados. Jaime Soares nega que as autarquias se furtem a aplicar a lei. "Não deixamos de fazer justiça. Não o fazemos é cegamente", diz. Rosário Alves, da Forestis, uma federação de produtores florestais, constata que a maior parte da fiscalização advém de queixas de falta de limpeza junto das habitações. E reconhece que existe alguma flexibilidade na aplicação da lei. "Por regra, antes de passarem a multa, os polícias dão um prazo [de oito a 15 dias] ao proprietário para limpar." António Salgueiro, engenheiro florestal e coordenador do Grupo de Análise e Uso do Fogo da Direcção--Geral dos Recursos Florestais, sublinha a importância da fiscalização na redução drástica do número de ignições. "Um dos principais avanços dos últimos anos foi o facto de se ter conseguido uma vigilância efectiva a nível das fogueiras e dos foguetes", diz. Os números confirmam as suas palavras: em 2007, a queima de sobrantes representou 36 por cento do total de autos levantados.
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