quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

DR 235 SÉRIE I de 2008-12-04Portaria n.º 1405/2008

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Procede à alteração das Portarias n.os 1239/93, de 4 de Dezembro, 123/2001, de 23 de Fevereiro, 1194/2003, de 13 de Outubro, 431/2006, de 3 de Maio, e 1509/2007, de 26 de Novembro, fixa os montantes das taxas devidas por serviços prestados pela Autoridade Florestal Nacional e revoga a Portaria n.º 469/2001, de 9 de Maio

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