sábado, 13 de dezembro de 2008

DR 240 SÉRIE I de 2008-12-12


Decreto do Presidente da República n.º 153/2008
Presidência da República
Ratifica o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro de 2006
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008
Assembleia da República
Aprova o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento

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