sábado, 13 de dezembro de 2008

DR 233 SÉRIE I de 2008-12-02

Portaria n.º 1371/2008

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Fixa a correspondência entre o valor das classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor das obras.

Portaria n.º 1375/2008

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, na área da Direcção Regional de Florestas do Alentejo, a área de refúgio designada por Aguilhão, sita na freguesia de Capelins, município de Alandroal (processo n.º 1771-AFN)

Portaria n.º 1376/2008Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal da Terra Chã, englobando vários prédios rústicos da Bobadela, Lagares da Beira, Lajeosa, Lagos da Beira, Meruje, Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, Penalva de Alva, São Paio de Gramaços e Travanca de Lagos, concelho de Oliveira do Hospital (ZIF n.º 35, processo n.º 051/06 - AFN)

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