Aviso n.º 20343/2011
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos
de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa
de pessoal da CIMBAL — Comunidade Intermunicipal do Baixo
Alentejo.
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de
22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de
06 de Abril, conjugado com os artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 12 -A/2008
de 27 de Fevereiro, e considerando que a consulta prévia à entidade
Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC),
prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro,
está temporariamente dispensada, de acordo com a informação
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