Inquérito público do projecto de Regulamento Municipal de Uso de Fogo

• Aviso n.º 19809/2011 - DR n.º 191, Série II de 2011-10-04 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
• Inquérito público do projecto de Regulamento Municipal de Uso de Fogo
• Nota: o projecto de Regulamento é publicado na íntegra e tem, obviamente, inúmeras referências a assuntos florestais; inclui também várias menções à Autoridade Florestal Nacional. O artigo 9.º é dedicado a Apicultura.
• Portaria n.º 275-C/2011 - DR n.º 191, Suplemento, Série I de 2011-10-04 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
• Prorroga até 15 de Outubro de 2011 o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios