Moçambique: apoie as comunidades locais que reivindicam suas terras!

Prezados amig@s, O 21 de setembro é o Dia Internacional de Luta contra as Plantações de Monoculturas de Árvores. Lançado em 2004, esse dia internacional comemora a resistência e as lutas das comunidades e dos movimentos sociais em defesa dos territórios e contra a expansão das monoculturas industriais de árvores. Como o WRM vem fazendo em outros anos, durante este mês de setembro, estaremos divulgando informações sobre lutas, em diferentes países, que precisam de nossa solidariedade e nosso apoio. Também vamos divulgar algumas ferramentas preparadas especialmente para fortalecer e apoiar as lutas das comunidades. Se você quiser ficar informado, recomendamos que visite nosso site, bem como nosso perfil no Facebook e nossa conta no Twitter. Parem as plantações em Moçambique! Esta mensagem inicial, uma de várias que virão por ocasião deste Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores, pede seu apoio às comunidades moçambicanas que estão enfrentando a rápida expansão das plantações de monoculturas para extração de madeira em seus territórios, promovidas principalmente por duas empresas: a norueguesa Green Resources e a portuguesa Portucel/The Navigator Company. Por favor, apoie suas lutas participando do abaixo-assinado a seguir e enviando seu apoio o mais rápido possível a: Mozambique@wrm.org.uy, incluindo seu nome, organização ou grupo, e país. Ajude-nos, também, a divulgar as notícias. Equipe do WRM   Para: Green Resources A. C.: Director – Sr. Mads Asprem The Navigator Company/Portucel Mozambique A. C.: Presidente da Comissão Executiva Sr. Diogo da Silveira Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Moçambique A. C.: Sr. Ministro, Celso Correia Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique A. C.: Sr. Ministro José Pacheco     Cada vez mais, empresas e investidores de capital financeiro do Norte consideram os países do leste e do sul da África atrativos para obter lucros fáceis ao se cobrirem grandes áreas de terra com monoculturas de árvores, como eucalipto e pínus. As empresas são atraídas por terra e mão de obra baratas, regras ambientais menos rígidas e produtividade da madeira por hectare bem maior do que, por exemplo, na Europa. As condições favoráveis ao cultivo ​​são resultado da disponibilidade e do acesso a terras férteis e água, bem como de um clima benéfico.   Devido a essas características, as terras férteis de interesse para empresas de plantação em países do leste e do sul da África tendem a fazer parte dos territórios nos quais as comunidades garantem e reproduzem suas vidas e seus meios de subsistência, e abastecem os mercados locais com os produtos alimentares que cultivam. Com frequência, a conversão dessas terras em plantações de monoculturas de árvores resulta em graves conflitos de terra onde as comunidades resistem à invasão de seus territórios.   Infelizmente, em vez de defender os interesses das comunidades rurais camponesas, os governos nacionais no leste e no sul da África facilitam o acesso das empresas de plantações a áreas com terras férteis, embora estas geralmente estejam sejam controladas e usadas pelas comunidades locais. Em vários lugares, o estabelecimento de plantações de árvores levou ao desalojamento imediato ou gradual de comunidades inteiras. Onde as comunidades conseguem resistir e defender suas casas, mas perdem seus territórios para as plantações de monoculturas de árvores de uma empresa, em algum momento elas começam a perceber os impactos no seu abastecimento de água, entre outros. Ao longo dos anos, a experiência sul-africana com grandes monoculturas de árvores de eucalipto e pínus, que afetam em muito as fontes de água no país, tem sido um exemplo preocupante e muito didático. Esse uso excessivo de água pelas monoculturas de árvores é ainda mais preocupante no contexto das mudanças climáticas e do recente e muito longo período de seca que vem afetando grande parte da região. Empresas de plantação e governos muitas vezes prometem oportunidades de emprego a comunidades afetadas pelas plantações industriais. No entanto, os trabalhos que se concretizam costumam ser temporários e mal pagos, e não compensam a perda simultânea de terras agrícolas e soberania alimentar. Os impactos já graves das plantações industriais de árvores sobre as comunidades são ainda mais graves para as mulheres, que são responsáveis ​​pela produção de alimentos e a coleta de água em muitas comunidades.   Os muitos impactos negativos causados pelas empresas de plantação não impedem que elas obtenham certificação para suas plantações. O Conselho de Manejo Florestal (FSC, Forest Stewardship Council) é um dos esquemas de certificação muito usados na indústria de plantações. É uma ferramenta poderosa nas mãos das empresas de plantação, pois declara que as plantações dessas empresas são “sustentáveis”, ou seja, sugere que elas não causam danos nem violam os direitos das comunidades – enquanto, em muitos ou na maioria dos casos em que foram estabelecidas grandes monoculturas de árvores, o que acontece é o oposto. Esse certificado tornou-se um pré-requisito cada vez mais importante para as empresas de plantação, com vistas a garantir o financiamento de investidores de capital financeiros do Norte. No entanto, as comunidades afetadas pelas plantações que são certificadas por empresas de consultoria credenciadas pelo FSC – pagas por seus serviços pelas empresas plantadoras – continuam a enfrentar a maioria dos mesmos problemas de antes da certificação, pois o FSC não considera o caráter de “grande escala” e “monocultura” das plantações industriais de árvores, nem os conflitos de terras não resolvidos, como um obstáculo para a certificação. No entanto, essas são exatamente as principais características responsáveis ​​pela maior parte dos impactos negativos das plantações. Na prática, as empresas de plantação se beneficiam do FSC, que ajuda a pintar uma imagem bonita, mas falsa, de uma dura realidade. É esse quadro cor de rosa de “sustentabilidade” que ajuda as empresas de plantações a garantir o dinheiro dos investidores e continuar se expandindo.   Gostaríamos de destacar duas entre as muitas empresas que promovem grandes plantações industriais de árvores em países do leste e do sul da África: a norueguesa Green Resources (GR) e a Portucel Moçambique, de propriedade da empresa portuguesa The Navigator Company. A GR opera em vários países da região. A razão para destacar essas empresas é que elas estão entre as mais ativas na região e, portanto, suas atividades já estão tendo graves impactos negativos sobre as comunidades locais, os quais serão agravados ainda mais se a expansão anunciada por essas empresas não for interrompida.   A Green Resources (GR) opera em Moçambique, na Tanzânia e em Uganda. Em Moçambique, a empresa adquiriu, entre 2005 e 2009, os títulos de uso sobre 264.898 hectares de terra em três províncias: Nampula, Niassa e Zambézia. Até hoje, cerca de 10% do total da área foram plantados, a maioria muito próximo a aldeias, estradas principais e recursos hídricos usados ​​pelas comunidades locais. Não houve uso de terras marginais ou degradadas, ao contrário do que empresas e governos normalmente afirmam. Todas as comunidades visitadas durante a investigação de campo que resultou em um relatório a ser lançado neste mês de setembro (1) têm feito várias queixas, que vão de falsas promessas sobre benefícios a grilagem de terras.   A Portucel Moçambique, por sua vez, anunciou a construção de uma enorme fábrica de celulose e, portanto, está expandindo as grandes plantações de árvores em Moçambique, visando uma área de 356.000 hectares nas províncias centrais de Zambézia e Manica. Embora apenas uma pequena parte da área total tenha sido plantada até o momento, já existem conflitos com comunidades locais, principalmente devido a processos inadequados de consulta às comunidades, falsas promessas de emprego e melhoria das condições de vida, concentração de terras e competição por terras férteis usadas para produção de alimentos, indenizações inadequadas por terras perdidas para a empresa e queixas sobre menor disponibilidade de água após o estabelecimento da plantação (2).   Muitas vezes, há resistência por parte de comunidades no leste e no sul da África que, em função do estabelecimento de plantações por empresas como GR, Portucel e outras, perdem o controle sobre seus territórios e se veem cercadas por plantações. Em muitos casos, elas resistem com muito pouco ou nenhum apoio externo e, portanto, suas lutas permanecem invisíveis. A tendência é que cada vez mais comunidades enfrentem essa situação, como resultado de vários dos chamados grandes planos de “reflorestamento” lançados nos últimos anos, tais como a Iniciativa para a Restauração da Paisagem Florestal Africana (AFR100).   A AFR100 foi lançada em paralelo à conferência do clima na França, no ano passado, e tem acesso a um bilhão de dólares do Banco Mundial, além de contribuições de outros financiadores públicos e privados. A AFR100 afirma que irá apoiar a mitigação das mudanças climáticas e melhorar os meios de subsistência. Mas a experiência com projetos e planos de “reflorestamento” feitos de cima para baixo e com fins lucrativos, promovidos pelo Banco Mundial e a FAO no Sul Global nas últimas décadas – e a AFR100 parece ter muitas das mesmas características – mostra que esses projetos resultam em mais monoculturas de árvores em grande escala, as quais beneficiam um grupo muito pequeno de empresas, fundos de investimento e consultores, enquanto ameaçam a grande maioria das comunidades rurais que vivem nas áreas visadas por esses projetos e planos de “reflorestamento”. Como resultado dessas iniciativas, as comunidades tendem a permanecer sem terras, sem comida e sem água.   Nós, organizações, grupos, movimentos e indivíduos abaixo assinados, por ocasião do 21 de setembro, Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores, expressamos nossa solidariedade e nosso apoio às comunidades que lutam contra a expansão dessas grandes plantações. Exigimos que a Green Resources, a Portucel e todas as outras empresas e investidores de capital financeiro que estão tomando terras ou planejando apoiar a concentração das terras agrícolas férteis para monocuturas de árvores no leste e no sul da África as devolvam às comunidades. Ao fazer isso, podem contribuir para impedir novos conflitos com as comunidades e resolver os muitos já existentes em toda a região. Exigimos que o Governo de Moçambique mantenha sua Lei de Terras e garanta que os direitos das comunidades a terra, água e alimentos sejam devidamente respeitados.   21 de setembro – Plantações não são florestas!   Se você quiser assinar uma carta envie seu nome, organização e pais a :mozambique@wrm.org.uy      1- Livaningo, União Nacional dos Camponeses, Justiça Ambiental, 2016 (por lançar); Estudo sobre “o Avanço das Plantações Florestais sobre os Territórios dos Camponeses no Corredor de Nacala: o caso da Green Resources Moçambique”. 2- Justiça Ambiental, 2016 (por lançar). O processo de acesso à Terra e os direitos das comunidades.