Legislação

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
P 1021/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa do Mato Silva, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Vale de Peso e Flor da Rosa, município do Crato (processo nº 1052-AFN).
P 1022/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa de Escalos de Baixo, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Escalos de Cima, município de Castelo Branco, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo nº 1074-AFN).
P 1023/2010 - Transfere para a Associação de Caça e Pesca Estrela de Unhais da Serra a concessão da zona de caça associativa de Unhais da Serra, situada na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã, e desanexa da mesma zona de caça um prédio rústico sito na mesma freguesia e município (processo nº 3631-AFN).
P 1024/2010 - Desanexa da zona de caça associativa do Vale das Éguas um prédio rústico sito na freguesia de Vale de Água, município de Santiago do Cacém, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo nº 4433-AFN).
P 1025/2010 - Anexa à zona de caça municipal 5 Estrelas vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canas de Santa Maria, Sabugosa e São Miguel do Outeiro, município de Tondela (processo nº 4194-AFN).
P 1026/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das Freguesias Unidas por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Couto de Cima, Vil de Souto, Couto de Baixo, São Cipriano, Torredeita, São Salvador e Boa Aldeia, todas do município de Viseu, e anexa à mesma zona de caça terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Farminhão, município de Viseu (processo nº 3792-AFN).
P 1027/2010 - Primeira alteração da Portaria nº 884/2008, de 14 de Agosto, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cardoso e Escrivão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo nº 1607-AFN), renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Figueira e Barros, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis, e anexa outros, à referida zona de caça, sitos na mesma freguesia e município (processo nº 3819-AFN).
P 1028/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Viana do Alentejo, município de Viana do Alentejo, e anexa à referida zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na mesma freguesia e município (processo nº 3842-AFN).
P 1029/2010 - Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Cabanas e outras (processo nº529-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade das Cabanas, pelo período de 12 anos, à Cabanas e Ligeiro – Sociedade Agro-Pecuária, Lda., constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé e Nossa Senhora da Tourega, ambas do município de Évora (processo nº 5601-AFN).
P 1030/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Meimoa, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Meimoa, município de Penamacor (processo nº 3700-AFN).
P 1031/2010 - Extingue a zona de caça associativa de Rio Seco (processo nº 4038-AFN), concessiona a zona de caça turística do Rio Seco, por um período de seis anos, a José Antunes Martins, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo nº 5600-AFN), e revoga a Portaria nº 718/2005, de 25 de Agosto.
P 1032/2010 - Anexa à zona de caça associativa do Barroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo nº 2337-AFN)