Política do MAIS POR MENOS põe CONSERVAÇÃO DA NATUREZA em Portugal em perigo!

A LPN - Liga para a Protecção da Natureza enviou hoje carta à Ministra do Ambiente a partilhar as sérias inquietações da associação relativamente ao Plano de Reestruturação do MAMAOT que sugere relativamente à implementação da política e da gestão da Conservação da Natureza em Portugal, dividir as suas competências pela Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa para o Ambiente, a Água e a Acção Climática e as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas. A LPN receia que a descentralização das competências na área da Conservação da Natureza levará à incapacidade da implementação de uma estratégia a nível nacional, assim como ao incumprimento de estratégias, directivas e convenções internacionais, para não referir a própria gestão e fiscalização das áreas protegidas que se encontram em situação extremamente fragilizada.

Perante a proposta de "fazer mais com menos", a LPN salienta, que neste caso específico, o ICNB já se encontrava subdimensionado para cumprir as suas competências ao nível técnico e humano e lembra a importância do cumprimento das responsabilidades da República Portuguesa no que concerne à implementação de acordos e convenções internacionais (como a Convenção CITES contra o tráfego internacional de espécies ameaçadas, por exemplo).

A LPN questionou a Senhora Ministra com as seguintes questões específicas:

1. Quem fará a gestão da Rede Fundamental de Conservação da Natureza e da Rede Natura 2000?

2. Quem será responsável pela implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, e das Convenções Internacionais?

3.Como será coordenada a fiscalização das áreas classificadas (Áreas Protegidas, Sítios e Zonas de Protecção Especial) no território nacional?

4. Dos 554 funcionários do actual ICNB, quantos continuarão efectivamente afectos à gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e Áreas Classificadas?

5. Quem fará a gestão das áreas marinhas protegidas?

6. Quem será o responsável directo de cada área protegida e interlocutor próximo com as populações e a sociedade civil em geral?

8. Que papel entende o actual Governo que o Estado deve desempenhar na Conservação da Natureza e Biodiversidade?

7. Que fiscalização terá a nova APA, uma vez que o seu modelo de gestão é claramente susceptível a pressões exteriores?

            A LPN vê o momento actual de crise económica como uma oportunidade de se definirem novos paradigmas relativamente ao uso dos recursos do nosso planeta, e em que a importância dada à Conservação da Natureza deveria ter um papel preponderante no desenvolvimento mais harmonioso e na correcção de muitos excessos cometidos no passado. A sociedade civil encontra-se agora numa encruzilhada em que necessita de repensar a utilização e o consumo dos recursos naturais, e portanto é com pesar que a LPN vê desaparecer do ministério do ambiente um instituto que apesar da suas fragilidades, tinha uma papel importante na coesão de uma política de Conservação da Natureza.