Relatório Final dos Incêndios Florestais e Regulamento colheita de cortiça

DR 55 SÉRIE I de 2013-03-19

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2013
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que o Relatório Final dos Incêndios Florestais apresentado anualmente passe a integrar informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior a 500 ha), vítimas registadas, avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional 

Portaria n.º 110/2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Segunda alteração à Portaria n.º 533-G/2000, de 1 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural