terça-feira, 9 de junho de 2009

Ambiente: Fundo de Conservação da Natureza financiado através de medidas de compensação‏

Lisboa, 05 Jun (Lusa) - O Fundo de Conservação da Natureza vai ser
financiado através de medidas de compensação associadas aos grandes
projectos e servirá para apoiar acções ambientais, afirmou hoje o
ministro do Ambiente.

O decreto-lei que institui o Fundo para a Conservação da Natureza e da
Biodiversidade foi hoje aprovado num Conselho de Ministros especial, que
assinalou o Dia Mundial do Ambiente com um pacote legislativo para o sector.

O ministro Nunes Correia não detalhou as fontes de financiamento, nem os
montantes que irão garantir o funcionamento deste fundo, mas garantiu
que "não será utilizado para custos de funcionamento ou administrativos
do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)".

Parte significativa deste fundo está associada a medidas de compensação,
adiantou.

"Quando é acordado um projecto para compensar os impactos ambientais
negativos, é acordado entre o promotor e o ICNB um conjunto de
investimentos. Por exemplo, associado à construção da barragem de
Odelouca estava o centro de conservação do lince", referiu.

O fundo vai também concentrar receitas próprias do ICNB como, por
exemplo, o dinheiro resultante das entradas em parques.

Este instrumento visa apoiar projectos de conservação da natureza,
aquisição ou arrendamento de terrenos nas áreas que compõem o Sistema
Nacional de Áreas Classificadas, acções de educação ambiental,
investigação, etc.

Foi também aprovado o decreto-lei que institui o Fundo de Protecção dos
Recursos Hídricos, estabelecendo orientações para que as verbas cobradas
através das taxas sobre os recursos hídricos sejam reinvestidas nesta área.

O pacote legislativo inclui ainda os regimes jurídicos dos sistemas
municipais, intermunicipais e multimunicipais de abastecimento e
saneamento, a criação do mercado de resíduos, alteração das normas para
deposição do lixo em aterros, regras mais apertadas quanto à fiscalização
e detenção de espécies protegidas e a reestruturação do
Sistema Nacional de Informação Geográfica.

RCR

Lusa/fim

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