Portaria n.º 631/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos
Portaria n.º 634/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos
Portaria n.º 635/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres)
Portaria n.º 636/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína
Portaria n.º 637/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais de espécies avícolas
Portaria n.º 638/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina
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