Balanço das Jornadas a Floresta em debate‏

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS FLORESTAIS, AGRÍCOLAS E DO AMBIENTE
Jornadas a Floresta em debate
Auditório do Espaço Monsanto, Parque Florestal em Lisboa
28/29 de Maio 09

Balanço
Numa altura de crise evidente na economia nacional, a ANEFA organizou as Jornadas A Floresta em debate, uma reflexão profunda ao estado actual do sector.
Com uma ocupação de cerca de 38% do território nacional, a floresta portuguesa tende a ser apenas notícia na época dos fogos, pelo que se torna é urgente a tomada de consciência de que este é um sector em que importa realçar a quantidade de postos de trabalho associados, a contribuição para o PIB nacional, o seu papel no combate à desertificação e o seu valor ambiental e social.
O cluster florestal representa 5,3% do VAB total da economia, 14% do PIB industrial, 9% do emprego industrial, 12% do total das exportações nacionais. Só a indústria da transformação representa em Portugal o equivalente a 98 “Qimondas”, números que não podemos ignorar e aos quais se juntam os cerca de 400.000 proprietários florestais, e os160.000 postos de trabalho, correspondentes a 3% da população activa.
A floresta portuguesa tem hoje dois grandes inimigos: a falta de sustentabilidade

e as alterações climáticas, que poderão, a curto prazo, conduzir a um declínio do sector.
O Fundo Florestal Permanente (FFP) teria aqui um papel preponderante, mas o balanço de quatro anos de existência emais de 100 milhões de euros arrecadados, levanta a pergunta de quantos hectares de floresta foram tratados ou plantados com o dinheiro gerado através deste fundo. Contas feitas, se direccionado para arborização e prevenção,representaria a criação de mais de 6.000 postos de trabalho directos e permanentes nas zonas rurais, a plantação de 72 milhões de árvores, a florestação de 60.000 hectares, a limpeza preventiva de 140.000 hectares e uma receita para o Estado de mais de 22,5 milhões de euros de contribuição TSU, IRS e IRC. Mas para que serve afinal o FFP?
A existência de Quadros Comunitários poderia constituir outra das soluções, mas o ProDeR – Programa de Desenvolvimento Rural tem-se apresentado como a pior versão dos quadros de apoio conhecida até hoje, ignorando intervenientes e culminando num sistema fechado, cuja aplicação nada tem a ver com a realidade agrícola e florestal do país.
Assim, aquele que se entendia como instrumento estratégico e financeiro, para o período entre 2007-2013, verte-se em processos informáticos rígidos e complexos, e apenas em 2008 viu regulamentadas as medidas florestais, com a abertura dos primeiros concursos. No primeiro semestre de 2009, iniciou-se o período de decisões e contratações, no entanto, espera-se ainda para o corrente ano, a abertura de novos concursos. Sabe-se, hoje, que no enquadramento dessas medidas, o maior número de pedidos de apoio verificou-se na Melhoria produtiva dos povoamentos e que a Região Centro apresenta o maior número de pedidos de apoio, com excepção dos relativos à Protecção contra Agentes Bióticos Nocivos e Recuperação do Potencial Produtivo que incidem, principalmente, no Alentejo e em Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, dois anos e meio após o início do 4º Quadro Comunitário, é de lamentar que apenas existam dados sobre pedidos de apoio,
sem que no entanto, nenhum projecto tenha sido já aprovado, pondo em causa o desenvolvimento e o investimento no sector.
Perante esta situação, seria sensato apoiar o gestor e incentivar o investimento na floresta mas, contrariamente ao expectável, surgem mais entraves ao acesso ao financiamento para o sector, como por exemplo, a obrigação de apresentação do Plano de Gestão Florestal previamente à data da candidatura. Para o sector, os planos de gestão florestal (PGF) têm enquadramento na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), no Plano Nacional da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), e deverão constituir uma ferramenta para o proprietário garantir à perpetuidade, a produção ou manutenção de produtos e serviços ambientais, económicos ou sociais dos espaços florestais a seu cargo. Mas, uma vez mais, o sistema falha, já que parte dos elementos necessários à elaboração de um PGF não estão disponíveis, sendo que o actual Decreto-Lei (nº16/2009 de 14 de Janeiro) remete
para normas técnicas de elaboração definidas e publicitadas pela AFN e, até à data, não há qualquer conteúdo apresentado, sendo a consequência imediata o número significativo de PGF ainda em análise (mais de 350) e apenas cerca de 5% de documentos já aprovados.
Numa altura em que se reclama uma gestão florestal sustentável e tanto se fala em certificação florestal, a produtividadeaparece como uma mais-valia para todos os agentes da fileira, produtores, prestadores de serviço e industriais. No entanto, a complexidade da legislação florestal é, talvez, um dos maiores constrangimentos do sector, favorecendo o não cumprimento sistemático por parte dos proprietários, acompanhado de um sistema fiscal que não estimula a florestação, nem sequer a gestão dos espaços, aumentando o risco de incêndios e contribuindo para o abandono dos terrenos florestais. Prova disso é onovo Código Florestal que, não vertendo a opinião dos agentes do sector, apenas se traduz num conjunto de leis de carácter penalizador, ao invés da vertente de incentivo que deveria transparecer.
A manutenção da biodiversidade, a capacidade regenerativa, a vitalidade dos povoamentos, o aumento da eficácia e eficiência das operações e o aumento da rentabilidade das actividades florestais são, assim, alguns dos desafios às soluções técnicas para o desenvolvimento da floresta que, ao longo dos últimos anos, tem apresentado um recuo significativo. É de realçar que, com excepção do sobreiro, a floresta regrediu entre 1995 e 2006 cerca de 11%, 10 anos que representam uma reduçãode 32% do volume e de 27% da área, só para o caso do pinho.
É inevitável falar em desafios e em floresta sem falar de pragas e doenças. O Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) é, talvez, o mais mediático de todos. No entanto, assistimos ao aparecimento de novas doenças que colocam, mais uma vez, em causa a sustentabilidade da floresta. É o caso do Cancro Resinoso do Pinheiro, que surge numa altura em que a fileira do pinho em Portugal se encontra já comprometida.
Na tentativa de controlo destas pragas e doenças, surgem agora modelos de actuação como, por exemplo, a instalação de armadilhas para monitorização do insecto vector do NMP, prática que a ANEFA adoptou como ensaio experimental. No entanto, não se pode simplesmente ignorar que sendo o volume de pinho, em Portugal Continental, de 67,1 milhões de m3, e tendo por base 4% de amostras positivas para o NMP (dados avançados em 2008), resulta em 2,68 milhões de m3 de madeira infectada em Portugal. A este valor, que equivale a uma perda de 40 milhões de euros e de 11.000 hectaresde pinheiro bravo (considerando uma produção normal de povoamentos a metade do termo de exploração), está subjacente cerca de 16,5 milhões de euros necessários para reflorestação, com um esforço logístico no mínimo de 33.000 horas de máquina, 44.000 jornas de pessoal e cerca de 14 milhões de plantas.
A ANEFA apresentou uma proposta que incidia no consumo primordial por parte da indústria da madeira infectada, ou seja,2,68 milhões de m3, que seriam processados em cerca de 7 meses. Até hoje, essa proposta não mereceu qualquer atenção por parte das entidades competentes, e em alternativa, foi entregue 8 milhões de euros às cooperativas, estruturas de baldios, entidades de investigação e desenvolvimento e a associações de produtores florestais, sem que sequer tivesse sido convenientemente definida a área geográfica de actuação de cada uma delas e os objectivos a que tal verba foi destinada. O resultado está à vista, a madeira baixou praticamente 23 %, as empresas de exploração florestal e a indústrianão deram prioridade à madeira afectada e o risco de propagação da praga aumenta exponencialmente.
A esta problemática junta-se os incêndios florestais, reveladores de números impressionantes como os 1.375.000 hectares que arderam, de 2000 a 2005, sendo que, só em 2003, dos 420.000 hectares queimados, 281.000 hectares foram de floresta. Nesse ano, foram então criados os chamados parques de recepção de madeira queimada, com um custo de 800.000 euros, a que se adiciona um custo de 700.000 euros de aquisição de madeira (25 euros líquidos, por tonelada de pinho acima de 7 cm), com um prejuízo directo de, aproximadamente, 576.000 euros. Seis anos depois e feitas as contas, sabe-se que entrou no circuito estabelecido apenas 1% da madeira queimada de pinho nesse ano, colocando em causa toda a estratégia e principalmente todo o investimento. Não é pois de estranhar que ainda hoje exista madeira desses fogos por abater, significando que as áreas não foram libertadas para reflorestação.
As questões que então se colocam são: O que ganha o sector florestal com este procedimento?
O que ganha o país com esta forma de actuação?
Por todos estes motivos, a ANEFA acredita que o debate constituiu uma reflexão sobre o sector florestal, considerando-se urgente um ponto de viragem, com o apoio de todos, produtores, prestadores de serviços, indústria e Estado. Este é um alerta aos grandes desafios para a actual geração de florestais e sociedade em geral. Uma conjugação de interesses, uma liderança forte, uma coordenação de esforços por um bem comum, a floresta.

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Joana Saque Faria
Eng.ª Florestal
ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

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