quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Eng. Florestal


Município de Fronteira

Aviso n.º 20326/2009


Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação


de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em


funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria


de técnico superior.


1 — Para efeitos do disposto no artigo 50.º, artigo 6.º n.º 2 e artigo 7.º


n.º 1 b) e n.º 3 e 4 da Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, torna -se


público que, por meu despacho de 02 de Setembro de 2009, se encontra


aberto procedimento concursal comum para preenchimento de cinco


postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior previstos


e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, na modalidade de


contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.


2 — Legislação aplicável: o presente procedimento concursal rege -se


pelas disposições contidas na Lei n.º 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro com


as alterações introduzidas pela Lei n.º 64 -A/2008 de 31 de Dezembro,


e Decreto -Lei n.º 69 -A/2009 de 24 de Março, Decreto Regulamentar


n.º 14/2008 de 31 de Julho, Portaria n.º 83 -A/2009 de 22 de Janeiro,


Portaria n.º 1553 -C/2008 de 31 de Dezembro e Código do Procedimento


Administrativo.


http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=23&cid=11408&bl=1

Nenhum comentário:

Postar um comentário