Ministério impõe silêncio no abate dos pinheiros com infecções

20.03.2009
Ana Fernandes

Os protocolos que foram assinados em Dezembro com as associações florestais para a marcação e eliminação de pinheiros-bravos, no âmbito do programa de acção de luta contra o nemátodo, inclui uma cláusula de sigilo sobre os dados.

O assunto foi revelado pelo PSD, que considera que a exigência é "inaceitável." O Ministério da Agricultura diz que esta é "uma norma habitual em processos de contratação em que estejam em causa questões sanitárias".

No texto do protocolo assinado entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, Autoridade Florestal Nacional (AFN) e associações, a cláusula quinta refere que "os dados resultantes da acção de erradicação são pertença do segundo outorgante [AFN], não podendo ser utilizados para qualquer outro fim que não o relato dos resultados à mesma, a não ser mediante solicitação e respectiva autorização escrita do mesmo segundo outorgante". Acrescenta ainda que "o segundo outorgante é também responsável pela apresentação pública e divulgação de resultados e metodologias, os quais não poderão ser apresentados ou divulgados sem que haja a aprovação".

As associações ficam impedidas de divulgar quantas árvores apresentam sintomas de declínio nas propriedades dos seus sócios nem quantas foram abatidas. A mesma cláusula constava nos protocolos estabelecidos com as federações florestais, mas estas contestaram e a disposição foi retirada.

Uma associação contactada pelo PÚBLICO não se tinha apercebido de que estava impedida de divulgar dados, mas disse-se mais preocupada com o facto de os planos de acção, que são apresentados pelas associações à AFN para aprovação, ainda não tenham sido validados pelo Estado.

Estes protocolos inserem no programa de acção nacional para o controlo do nemátodo da madeira do pinheiro. Recorde-se que a presença deste organismo foi pela primeira vez detectado na península de Setúbal em 1999 e, apesar das iniciativas que desde aí foram levadas a cabo, o problema espalhou-se para outras zonas do país, o que levou o Governo a declarar todo o território como infectado.

Através destes protocolos, assinados no início de Dezembro, as associações são apoiadas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, através do Fundo Florestal Permanente, para que marquem todas as coníferas secas ou em declínio. As árvores com sintomas de declínio não têm necessariamente nemátodo mas são um foco para que este se espalhe, pelo que têm de ser abatidas e removidas. Estão abrangidas, além do pinheiro, abetos, cedros, tsugas, entre outras.

Paulo Rangel, do PSD, afirmou ao PÚBLICO que o seu partido irá entregar hoje um requerimento no Parlamento para pedir ao Governo esclarecimento sobre as razões deste sigilo. "É uma espécie de lei da rolha agrícola", critica o líder parlamentar.

"Não é compreensível que estejamos a tentar esconder o sol com uma peneira", adiantou Rangel. "É preferível assumir o que se passa do que tentar ocultar a verdade."

O social-democrata adiantou que houve algumas associações que não assinaram o protocolo por não concordarem com a cláusula. "Então só quem mantém o segredo é que é apoiado nesta luta", questionou. Ecosfera