Novo cadastro do território avança para já em oito concelhos em áreas florestais

Paulo Miguel Madeira

O Governo vai lançar em Abril o primeiro concurso público internacional com vista ao lançamento da primeira fase de execução do novo cadastro nacional da propriedade fundiária, para já circunscrito a oito municípios de três zonas do país, anunciou hoje o Ministério do Ambiente.

O futuro cadastro terá uma nova lógica de actualização integrada entre o cadastro geométrico, a cargo do Instituto Geográfico Português (IGP), o das conservatórias prediais e o das Finanças e é previsível que apenas em 2016 esteja totalmente actualizado para o conjunto do país, segundo explicou o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Com a designação de Sinergic-Sistema Cadastral Multifuncional, o novo sistema vai arrancar com o levantamento da propriedade e integração de informação entre aquelas entidades públicas nos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel, Tavira (Algarve), Oliveira do Hospital, Seia (serra da Estrela), Paredes e Penafiel (na zona do Porto). As zonas de introdução prioritária do novo sistema – que vai permitir que desapareça a noção de actualização de cadastro, que passará a ser feita “online” no momento de cada alteração introduzida – foram definidas em conjunto como o Ministério da Agricultura, sendo áreas florestais devido à necessidade de prevenção de incêndios.

A elaboração de um cadastro actualizado em todo o país foi um dos assuntos abordados hoje durante a apresentação pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do seu balanço da legislatura – que já vai com os quatro anos de norma, mas que excepcionalmente se prolonga por mais cerca de seis meses devido a razões de calendário eleitoral.

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, realçou o trabalho feito durante os últimos quatro anos na dotação do país com um sistema de planos territoriais, em que o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, previsto na lei desde 1998, ficou aprovado em 2007, devendo até ao final do mandato o território nacional ficar pela primeira vez integralmente coberto por Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT).

Situação "calamitosa" nos planos municipais
Quando o actual Governo tomou posse, em 2005, estavam em vigor os PROT do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa. Hoje, ao fazer junto da comunicação social o seu “balanço da legislatura” na área do Ordenamento do Território e das Cidades, o ministro, Francisco Nunes Correia, disse que foi renovado o PROT do Algarve, o de Lisboa está a ser alterado e os outros estão “adiantados”, encontrando-se o do Alentejo em fase de discussão pública.

Os planos de nível territorial inferior são já da responsabilidade dos municípios. O ministro reconheceu que aqui a situação “era em alguns casos calamitosa”, devido à demora na sua elaboração, com caso de planos que chegavam a levar quase uma década para entrar em vigor – não necessariamente devido às autarquias, mas devido ao processo que estava em vigor. A resposta do Governo foi o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em que “o que levava anos passa a poder demorar apenas meses”.

Um dos exemplos dados foi o de um plano de urbanização em Sines que ficou concluído em nove meses, “o que pela primeira vez foi mais rápido do que um loteamento privado”, realçou João Ferrão.

O Governo tinha anunciado o início da revisão da Lei dos Solos para o princípio de 2008, porque a actual é de 1976 e está feita para facilitar a expansão dos perímetros urbanos – o que se justifica por na altura o contexto nacional ser ainda de forte migração do campo para a cidade e de ser necessário acolher os retornados das ex-colónias. Mas “agora pretende-se conter a expansão”, justificou João Ferrão.

Ponto da situação: “Foi preparado um documento que estrutura as questões fundamentais da actual Lei dos Solos, e enviado para o Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável”, disse Ferrão, acrescentando que o objectivo é “estimular um debate na sociedade portuguesa para identificar áreas de consenso e de divergência”.

Cadastro e Lei dos Solos demoram
A presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos, Margarida Pereira, realçou ao PÚBLICO como um dos aspectos mais positivos do desempenho do Governo nesta área a aceleração do sistema de gestão do território, que ficará brevemente completo com um conjunto de diplomas técnicos que complementará o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e os planos de âmbito nacional/regional que estão a ser ultimados.

O “lançamento de uma política de cidades com a componente de reabilitação urbana” também lhe parece “extremamente importante”, bem como intervenções temáticas ao nível da habitação social, da Reserva Ecológica Nacional (REN) e na orla costeira – todos eles aspectos elencados na “Lista de principais realizações” que o Governo distribuiu aos jornalistas.

Entre os aspectos “menos positivos”, Margarida Pereira (que é professora na Universidade Nova de Lisboa) destaca justamente os “atrasos ao nível da execução do cadastro”, que é “determinante para a gestão do território”. E realçou que não há "cadastro rigoroso ao nível nacional”. Na apresentação, Ferrão dissera que grande parte do Norte do país não tem cadastro e que na parte do território em que há cadastro ele está muito desactualizado.

Outro aspecto em que a presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos faz um balanço negativo é ao nível da política de solos, por não ter sido revista. “Isto e o cadastro são determinantes para o ordenamento do território”, disse.Ecosfera