21.04.2009
Lusa
O Governo autorizou o abate de centenas de árvores num povoamento florestal, localizado na zona de expansão do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, considerando a medida de "imprescindível utilidade pública".
O despacho, já publicado em Diário da República, foi assinado pelos ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP), assinada pelos três ministérios, autoriza a Câmara Municipal de Ponte de Sor a abater 190 sobreiros adultos, 6386 sobreiros jovens, 240 azinheiras adultas e 2482 azinheiras jovens que radicam numa área de 33 hectares.
O município de Ponte de Sor, que, entretanto, já tinha começado a abater árvores, com a contestação da associação ambientalista Quercus, pretende executar com "urgência", naquele povoamento florestal, a obra de construção de uma nova pista com 1495 metros de comprimento e uma torre.
Estas obras têm como objectivo criar condições para que seja sedeada em Ponte de Sor a base principal dos meios aéreos de Protecção Civil, a nível nacional.
No despacho, o Governo tem em consideração "o relevante interesse público, económico e social da ampliação do Aeródromo Municipal, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que foi o local escolhido, a nível nacional, pelo Ministério da Administração Interna para ser sedeada a base principal dos meios aéreos de Protecção Civil".
O Governo alega ainda que esta decisão prende-se com a "inexistência de alternativas válidas à sua localização, uma vez que se trata de uma ampliação de uma infra-estrutura existente".
No mesmo despacho, o município de Ponte de Sor fica "condicionado" à aprovação e à implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestação (sobreiros e azinheiras) numa outra área daquele concelho alentejano.
Para o efeito, a autarquia terá que efectuar a respectiva "beneficiação" numa herdade com cerca de 102 hectares, cedida pela Junta de Freguesia de Galveias.
Contactado hoje pela agência Lusa, Nuno Sequeira, responsável do núcleo regional de Portalegre da Quercus, "lamentou" esta decisão.
"Isto é tudo ao contrário. Este despacho deveria ter saído em Outubro, pois, entretanto, a autarquia já abateu sobreiros e azinheiras", observou.
Nuno Sequeira espera, agora, por uma decisão do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que a autarquia foi "autuada" por ter, alegadamente, abatido sobreiros e azinheiras sem o respectivo despacho governamental ter sido publicado.
"Houve um acto ilegal que foi praticado (o abate de sobreiros e azinheiras antes do despacho ter sido publicado) e a autarquia foi autuada pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente. Agora esperamos a decisão", declarou.
http://ecosfera.
Nenhum comentário:
Postar um comentário