2011-04-20
O Conselho de Ministros de 21 de Abril
aprovou um Decreto-Lei estabelece medidas extraordinárias de protecção
fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do
pinheiro e do seu insecto-vector com vista a evitar a dispersão da
doença da murchidão do pinheiro e, quando possível, a sua erradicação,
procedendo à implementação das medidas de protecção fitossanitária
previstas em Decisões Comunitárias. Destacam-se: a obrigatoriedade de
registo de todos os operadores económicos envolvidos na exploração
florestal de coníferas, bem como dos operadores económicos que procedem
ao fabrico, tratamento e marcação de material de embalagem de madeira e
tratamento de madeira de coníferas; exigências específicas relativas ao
abate, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras; e medidas
relativas ao tratamento de madeira e material de embalagem de madeira, a
par das restrições à sua circulação no território nacional e à sua
expedição para outros países. mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário