DR 187 SÉRIE I de 2009-09-25
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Suspende, pelo prazo de dois anos, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural de Paul de Boquilobo, com vista à modernização da linha ferroviária do Norte no troço compreendido entre o quilómetro 88 e a estação do Entroncamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2009
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca
Portaria n.º 1108/2009
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Mantém a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso
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