Município de Constância
Aviso n.º 24430/2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e do disposto nos artigos 19.º e seguintes
da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público
que, por Deliberação da Câmara Municipal de 21 de Janeiro de 2010, e
depois de consultada a DGAEP, que assegura transitoriamente as funções
da ECCRC, que informa que não tendo, ainda, sido publicitado qualquer
procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento,
e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade
de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, se encontra aberto pelo prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso, Procedimento
Concursal Comum para o preenchimento de 3 (três) postos
de trabalho, em diversas carreira e categoria, previstos e não ocupados
no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, em regime de Contrato
de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme
se descrimina:
1 — Descrição sumária das funções — Funções constantes no anexo
à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º
da mesma lei;
2 — Caracterização do posto de trabalho — em conformidade com
o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Ref. A — Técnico Superior — Área de Desporto — 1 Lugar;
Ref. B — Técnico Superior — Área de Engenharia do Ambiente/
Florestal — 1 Lugar;
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e do disposto nos artigos 19.º e seguintes
da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público
que, por Deliberação da Câmara Municipal de 21 de Janeiro de 2010, e
depois de consultada a DGAEP, que assegura transitoriamente as funções
da ECCRC, que informa que não tendo, ainda, sido publicitado qualquer
procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento,
e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade
de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da
Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, se encontra aberto pelo prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso, Procedimento
Concursal Comum para o preenchimento de 3 (três) postos
de trabalho, em diversas carreira e categoria, previstos e não ocupados
no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, em regime de Contrato
de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme
se descrimina:
1 — Descrição sumária das funções — Funções constantes no anexo
à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro referido no n.º 2 do artigo 49.º
da mesma lei;
2 — Caracterização do posto de trabalho — em conformidade com
o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Ref. A — Técnico Superior — Área de Desporto — 1 Lugar;
Ref. B — Técnico Superior — Área de Engenharia do Ambiente/
Florestal — 1 Lugar;
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