Legislação zonas de caça

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
P 1126/2010 - Renova a zona de caça municipal da Praia da Leirosa, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lavos e Marinha das Ondas, ambas do município da Figueira da Foz (processo nº 3650-AFN).
P 1127/2010 - Anexa à zona de caça associativa da Zambujosa e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvito, município de Alvito (processo nº 3778-AFN).
P 1128/2010 - Exclui da zona de caça municipal Monforte 5 os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, ambas do município de Monforte (processo nº 2833-AFN), concessiona a zona de caça turística da Herdade do Casco, por um período de 12 anos, à Cooperativa de Produção Agrícola Santo Aleixense, C. R. L., constituída por um prédio rústico denominado Herdade do Casco, sito na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo nº 5613-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Famaguda vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, ambas do município de Monforte (processo nº638-AFN).
P 1129/2010 - Anexa à zona de caça turística da Rendeira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 1793-AFN).
P 1130/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal dos Alpendres e outros, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa (processo nº 3878-AFN).
P 1131/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Montargil II, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo nº 3795-AFN), e anexa à zona de caça turística das Antas vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo nº 2482-AFN).
P 1132/2010 - Exclui da zona de caça municipal de Condeixa vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Condeixa-a-Velha, município de Condeixa-a-Nova (processo nº 3643-AFN).
P 1133/2010 - Concessiona a zona de caça associativa de Reguengos de Monsaraz, por um período de 10 anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Reguengos, constituída por vários prédios sitos na freguesia de Reguengos, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 5614-AFN).
P 1134/2010 - Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade do Chafariz, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo nº 2139-AFN).
P 1135/2010 - Designa a Comissão Vitivinícola do Algarve (CVA) como entidade certificadora dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Lagoa», «Lagos», «Portimão» e «Tavira» e à indicação geográfica (IG) «Algarve».

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 1136/2010 - Extingue a zona de caça associativa do Malhão da Seiceira (processo nº 3494-AFN), anexa à zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 4211-AFN), e anexa à zona de caça associativa das Passadeiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 4169-AFN).
P 1137/2010 - Anexa à zona de caça associativa dos Bispos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Verde, município de Castro Verde (processo nº 4202-AFN).
P 1138/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Arcos de Valdevez, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aboim das Choças, Aguiã, Alvora, Arcos de Valdevez (Salvador), Arcos de Valdevez (São Paio), Cendufe, Eiras, Giela, Gondoriz, Guilhadezes, Jolda (Madalena), Jolda (São Paio), Loureda, Mei, Miranda, Monte Redondo, Parada, Padreiro (Salvador), Portela, Prozelo, Rio Cabrão, Rio Frio, Rio de Moinhos, Sabadim, Santar, Senharei, Souto, Tabaçô, Távora (Santa Maria), Távora (São Vicente) e Vila Fonche, todas do município de Arcos de Valdevez, e anexa à mesma zona de caça municipal vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Paço e Oliveira, município de Arcos de Valdevez (processo nº 3904-AFN).
P 1139/2010 - Extingue a zona de caça municipal da Fraga do Lobo e Santo Maroto (processo nº 4551-AFN), renova a concessão da zona de caça municipal de Castro da Mogueira, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barrô, Feirão, Felgueiras, Paus, São João de Fontoura e São Martinho de Mouros, todas do município de Resende, anexa à mesma zona de caça municipal terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Penajóia e Samodães, município de Lamego (processo nº 3209-AFN), e revoga a Portaria nº 99/2007, de 22 de Janeiro.