Legislação Zonas de Caça

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
P 1204/2010 - Extingue a zona de caça associativa de Torres II (processo nº 1667-AFN) e a zona de caça associativa de Torres I (processo nº 1668-AFN) e concessiona a zona de caça associativa de Torres Vedras (processo nº 5634-AFN).
P 1205/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Cachouça e anexa vários prédios rústicos (processo nº 27-AFN).
P 1206/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa de Santa Catarina da Serra (processo nº 2370-AFN).
P 1207/2010 - Exclui da zona de caça municipal de Relvas Verdes vários terrenos cinegéticos (processo nº 5188-AFN), renova a concessão da zona de caça associativa de Miróbriga (processo nº 1159-AFN) anexando à mesma vários prédios rústicos e concessiona a zona de caça associativa da Praia (processo nº 5651-AFN).
P 1208/2010 - Concessiona a zona de caça associativa da Herdade das Pedregueiras (processo nº 5612-AFN).
P 1209/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tranca e outras, anexando vários prédios rústicos (processo nº 26-AFN), e anexa outros à zona de caça turística de Martim Afonso (processo nº 5329-AFN).
P 1210/2010 - Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Santa Comba Dão e anexa vários terrenos cinegéticos (processo nº 3677-AFN).

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 1211/2010 - Renova a concessão da zona de caça associativa da Regadia e anexa vários prédios rústicos (processo nº 2442-AFN).