Legislação Zonas de Caça

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico
RECTIFICAÇÃO 34/2010 - Rectifica a Portaria nº 1099/2010, de 22 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Canelas – Espiunca (processo nº 4639-AFN), cria a zona de caça municipal de Canelas – Espiunca, por um período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Canelas – Espiunca, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canelas e Espiunca, município de Arouca (processo nº 5596-AFN), e revoga a Portaria nº 1089/2007, de 6 de Setembro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 206, de 22 de Outubro de 2010.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
P 1214/2010 - Anexa vários prédios rústicos à zona de caça turística das Sesmarias (processo nº177-AFN).
P 1215/2010 - Exclui da zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso vários terrenos cinegéticos (processo nº 3064-AFN).
P 1216/2010 - Exclui terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Monfortinho (processo nº 2840-AFN) e anexa outros à zona de caça municipal de Penha Garcia (processo nº 3424-AFN).
P 1217/2010 - Primeira alteração à Portaria nº 1144/2005, de 8 de Novembro, que cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo nº 4117-AFN).
P 1218/2010 - Concessiona a zona de caça turística da Quinta do Pereiro (processo nº 5621-AFN).

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 1219/2010 - Concessiona a zona de caça turística do Cardador (processo nº 5622-AFN).