Legislação

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
P 1279/2010 - Primeira alteração à Portaria nº 313/2003, de 15 de Abril, que renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Froia, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chancelaria e Alter do Chão, município de Alter do Chão.
P 1280/2010 - Primeira alteração à Portaria nº 889/2002, de 27 de Julho, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Caria (processo nº965-AFN), abrangendo prédios rústicos sitos na freguesia de Caria, município de Belmonte, e desanexa um prédio rústico da referida zona de caça.
P 1281/2010 - Extingue a zona de caça associativa de Almadafe (processo nº 2222-AFN), concessiona a zona de caça associativa da Herdade do Alcatruz e anexas (processo nº 5646-AFN) e revoga a Portaria nº 839/99, de 29 de Setembro.
P 1282/2010 - Primeira alteração à Portaria nº 576/2009, de 1 de Junho, que renova a zona de caça municipal da Ribeira do Roxo, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo nº 3245-AFN).
P 1283/2010 - Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Alvaiázere (processo nº 3272-AFN).

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 1284/2010 - Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Almada