DR 197 SÉRIE I de 2009-10-12

Portaria n.º 1226/2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lista de espécies de cujos espécimes vivos, bem como dos híbridos deles resultantes, é proibida a detenção

Portaria n.º 1229/2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador

Portaria n.º 1242/2009
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2009/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de Maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores