DR 202 SÉRIE I de 2009-10-19

Portaria n.º 1284/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica

Portaria n.º 1285/2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração à Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono